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Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

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Trabalhador demitido sem justa causa em 2008 da emissora TV SBT entra com ação, mas não consegue idenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não identificou motivo para concessão de indenização por ...

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Prescrição extingue crédito de IPTU

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, que reconheceu a ocorrência da prescrição, relacionada a um ...

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Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária

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Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária O acusado, na qualidade de sócio-gerente de uma malharia, reduziu R$ 68.101,26 de ICMS, mediante fraude à fiscalização tributária consistente na ...

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