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Senado aprova urgência para inclusão de advogados no Simples.

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Militar portador de HIV tem direito à reforma?

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O Estatuto dos Militares estabelece que tem direito à reforma ex officio o militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. No inciso V do art. 108, arrola uma série de moléstias graves que ...

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