STF ADIA JULGAMENTO DA CORREÇÃO DA POUPANÇA EM PLANOS ECONÔMICOS.

STF adia julgamento da correção da poupança em planos econômicos

Pedido de adiamento foi feito pela PGR, que acredita ter havido um erro no cálculo 

 

Agência Estado – Atualizado às 16h30

BRASÍLIA –

O julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido retomado ontem, foi adiado por tempo indeterminado. O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acredita ter havido erro em um parecer, foi atendido pela Corte. O procurador Rodrigo Janot fez ontem o pedido aos relatores. O pedido de adiamento foi analisado assim que o julgamento teve início.

O ministro Ricardo Lewandowski leu o pedido da procuradoria e a Corte logo o colocou em votação. Todos os integrantes, com exceção de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se declararam impedidos, votaram a favor do adiamento. A PGR, com o adiamento, dará início a diligências para a elaboração de um novo parecer sobre os impactos dos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nas instituições financeiras.

A avaliação original da procuradoria era de que os bancos haviam obtido lucros de mais de R$ 400 bilhões com as mudanças monetárias. O governo e as instituições, no entanto, rebatem a informação e garantem que o valor não passaria de R$ 26 bilhões. Integrantes do governo ainda estão confiantes de que em algum momento o STF analise o pedido para que haja uma audiência pública sobre os casos. O entendimento é de que a argumentação de especialistas pode servir de subvenção para a retomada do julgamento.

Crítica. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criticou o adiamento e a posição da procuradoria. “A PGR teve prazo para se manifestar, não existe mais prazo ou nada de novo que possa ser trazido aos autos. A questão não é sobre os números, mas sobre o direito das pessoas”, disse Walter Moura, advogado do Idec. “A PGR está cedendo à pressão econômica do setor financeiro.”

Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central, disse que o governo tentou sensibilizar a Corte de que há questões numéricas que têm de ser esclarecidas. “Esse foi o entendimento da PGR, que pediu diligências complementares para que o julgamento possa se cercar de todos os dados necessários”, argumentou. “O próximo passo é esperar o parecer da PGR e só depois decidir qual caminho trilhar”, afirmou.

O ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, explicou que não há como prever quando o julgamento pode voltar à Corte. “É uma decisão dos relatores, depende da dinâmica deles.” Adams negou que houvesse peso eleitoral na questão envolvendo as poupanças e os planos econômicos. Para ele, é questão de Estado.

O ministro Adams ainda lembrou que vários ministros da Fazenda, de governos diferentes, assinaram documento em prol da legalidade dos planos econômicos. “A depender da decisão do STF, o melhor é que seja após a eleição para o caso de ser necessário tomar alguma medida para garantir a estabilidade do sistema.”

 *Estadão SP