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STJ – Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

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Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

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TST – Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Sexta Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular para seu posto de trabalho. Empregado da ...

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