ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA – O QUE É? 💵💵✈⛴

exercito 6

Os militares que desempenham, de forma continuada, determinadas atividades consideradas especiais, têm direito ao recebimento de uma gratificação conhecida como adicional de compensação orgânica.

A legislação militar considera como atividades especiais, cujo adicional é de 💵💵 20% sobre o soldo, as seguintes: vôo em aeronave militar, como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e observador fotogramétrico; salto em pára-quedas, cumprindo missão militar; imersão, no exercício de funções regulamentares, a bordo de submarino; mergulho com escafandro ou com aparelho, cumprindo missão militar; e controle de tráfego aéreo.

Além dessas, o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas também é considerada especial e gera o direito ao recebimento do mencionado adicional, mas no percentual de 10% sobre o soldo. Normalmente fazem jus a este direito os médicos e dentistas que trabalham nos hospitais militares.

Na Justiça muito se discute quanto à necessidade de que a exposição seja permanente ou ininterrupta e o entendimento é no sentido de que não, mostrando-se suficiente que ocorra frequentemente, ou seja, algumas vezes com maior e outras vezes com menor frequência, consoante determinem as situações diárias enfrentadas pelo profissional.

Ainda, são devidas aos militares que exercem suas funções sob os efeitos do Raio X as chamadas férias radiológicas que consistem em férias semestrais de 20 dias, com o acréscimo de 1/3 previsto na Constituição Federal. Caso não sejam usufruídas, ou as tenham sido apenas parcialmente, é devida a respectiva indenização relativamente a este direito.

💻 www.direitomilitarzma.com.br
💻 www.zmadvogados.adv.br

🔸 Por Maria Luísa Bonini, OAB/RS 58.587.

A Zarur Mariano & Advogados Associados está à sua disposição. 🏢Nos encontramos na Rua Moron, 917 ( no paço municipal, junto a igreja matriz e praça Baltazar de Bem em Cachoeira do Sul.) Se preferir, atendemos também pelo convencional: 📞 ( 51) 3723-5300 (51) 996972970 / Em Santa Maria, nosso telefone é 📞 (55) 9 96740156. Em Porto Alegre, 📞 (51) 3061.5300. 💼🔨#ZarurMarianoeAdvogadosAssociados #DireitoMilitar

MILITARES – ASSÉDIO MORAL 😥😥😳 – FIQUE SABENDO:

A businessman finger pointer by a lot of people. Concept of accusation.

O dano moral tem natureza imaterial, atinge a personalidade, a esfera íntima afetiva e de valores de quem é atingido por ele ou mesmo seus herdeiros e sucessores. Abala o sentimento ocasionando dor emocional, depressão, mágoa, tristeza, angústia, sofrimento.

▶️ 1. Ser alvo de PIADAS e RISADAS dos colegas ou do chefe é assédio moral?

Há duas modalidades de assédio moral: o individual (contra uma pessoa), e o coletivo (contra um grupo de pessoas). No caso do assédio moral individual ele é chamado de vertical quando praticado pelo chefe, diretor, gerente, encarregado, pelo dono da empresa ou seus familiares contra um empregado (subordinado).

Se as investidas se derem de forma repetitiva e prolongada, com o intuito de atingir a honra e a imagem do colaborador, fica claro o assédio moral. Quando praticado entre colegas de trabalho, trata-se de assédio moral horizontal. Neste caso, o assediador pode ser um ou vários colegas e, entre eles, ocorre geralmente disputa por espaço, por cargo ou uma promoção, corriqueiramente do mesmo nível hierárquico. Há ainda o assédio moral ascendente, constituindo-se naquele praticado por um ou por um grupo de empregados contra o superior hierárquico.

▶️ 2. As FOFOCAS da rádio corredor.

Quando tais fofocas se tornam ofensivas à honra e à imagem do ofendido ou a sua boa fama, ocorre o assédio moral. Nesse caso a vítima (assediado) tem que provar que sofreu um dano, seja ele físico ou emocional, bastante para lhe causar depressão, mágoa, tristeza, angústia, sofrimento.

▶️ 3. Será que as BRONCAS do chefe se constituem em assédio moral?

O assédio moral se caracteriza como uma ofensa ou agressão que ocorre de maneira repetitiva e prolongada, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, transformando o local de trabalho num lugar hostil e de tortura psicológica e que gera um dano à personalidade. Uma simples bronca não caracteriza assédio moral. A resposta será SIM, há assédio moral se tais ofensas e agressões forem reiteradas, constantes.

▶️ 4. O chefe NÃO DELEGA TAREFAS…

Se a recusa em transmitir tarefas for constante, estamos sim, diante de assédio moral. Esta é uma das modalidades que ocorrem com mais frequência. Os casos mais recorrentes ocorrem quando o empregador se recusa a repassar tarefas ao subordinado, humilhações verbais por parte de superiores (inclusive com palavras de baixo calão), coações psicológicas visando à adesão do empregado a programas de desligamento voluntário ou à demissão.

▶️5. Como PROVAR que estou sofrendo assédio moral?

A primeira coisa é resistir à agressão e às ofensas o tanto quanto possível, procurando tratar o assediador de forma educada e equilibrada, sem retribuir “na mesma moeda”, ganhando, assim, tempo suficiente para, em seguida, reunir as provas indispensáveis e, logo depois, buscar a orientação de seu advogado. Reunir provas robustas, consistentes, é indispensável para conseguir vencer o processo na Justiça e obter uma indenização. Pode ser por meio de testemunhas, documentos, cópias de memorandos, cds, filmes, circulares, e-mails, e, inclusive, gravações, por um dos interlocutores.

Cachoeira do Sul/Porto Alegre, 6 de março de 2017.

🔸 ZARUR MARIANO
OAB/RS 33.235

💻 www.direitomilitarzma.com.br

A Zarur Mariano & Advogados Associados está à sua disposição. 🏢Nos encontramos na Rua Moron, 917 ( no paço municipal, junto a igreja matriz e praça Baltazar de Bem em Cachoeira do Sul.) Se preferir, atendemos também pelo convencional: 📞 ( 51) 3723-5300 (51) 996972970 / Em Santa Maria, nosso telefone é 📞 (55) 9 96740156. Em Porto Alegre, 📞 (51) 3061.5300. 💼🔨 #ZarurMarianoeAdvogadosAssociados#DireitoMilitar