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ADICIONAL DE GRANDE INVALIDEZ. POSSÍVEL PARA OUTRAS APOSENTADORIAS?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 04 e 05/08/2012.

PORTAL JURÍDICO

  

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos”. Charles Chaplin

 

EM DEBATE:

ADICIONAL DE GRANDE INVALIDEZ. POSSÍVEL PARA OUTRAS APOSENTADORIAS?

 

O QUE É O ADICIONAL DE GRANDE INVALIDEZ? Está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o pagamento de um adicional de 25% aos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa. No entanto, cada dia mais ganha força o entendimento de que esse auxílio não seria devido apenas aos aposentados por invalidez, mas também ao demais segurados que tenham desenvolvido essa incapacidade após a concessão de seu benefício.

PROJETO DE LEI Nº 493/2011. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 493/2011, de autoria do Senador Paulo Paim, que visa estender esse adicional às aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial, desde que comprovados dois requisitos: o caráter definitivo da incapacidade e a necessidade de auxílio permanente de terceiros.

OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. A exclusão dos demais beneficiários da Previdência Social de receberem esse adicional fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Ora, um idoso aposentado por idade, por exemplo, e outro por invalidez, ambos com doença incapacitante em caráter definitivo, encontram-se na mesma situação, possuindo uma única diferença: o momento em que requereram sua aposentadoria, um antes da doença e o outro depois. Diferenciar tais casos seria tratar duas pessoas iguais de forma desigual, o que não é permitido em nosso país.

JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL. Os Tribunais pátrios, inclusive, já vêm se filiando a tal corrente, sinalizando que são favoráveis ao ponto de vista defendido pelo Senador. Deve-se salientar que a legislação previdenciária deve atender aos anseios dos segurados, eis que a finalidade precípua da Previdência Social é fornecer amparo aos trabalhadores que dedicaram sua vida ao exercício de atividades. Nesse sentido há precedentes no sentido de que é desimportante a espécie de benefício de que se encontra em gozo o segurado. O que releva é a identidade de situação fática (incapacidade total e necessidade de assistência permanente de outra pessoa), quer se trate de aposentadoria por invalidez ou não.

CONCLUSÃO. A extensão deste auxílio, certamente, é um avanço nos direitos dos segurados. A época da vida em que mais precisam de auxílio financeiro é a que estão aposentados e, se tal condição for somada à de incapacidade, não há como negar que o acréscimo de 25% torna-se imprescindível para a manutenção das mínimas condições deste aposentado. Assim, aqueles aposentados que, após a concessão do benefício pelo INSS, tornam-se absolutamente incapazes para o desempenho de qualquer atividade remunerada e ainda dependentes de assistência permanente de outra pessoa podem buscar esse adicional incidente sobre o valor de sua aposentadoria.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da área previdenciária (advogadas PAOLA H. MÜLLER e MARIA LUÍSA BONINI).


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