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AGIOTAGEM – UM CÂNCER A SER COMBATIDO


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 28 e 29/07/2012.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

“A meu ver, senhor, os que pedem empréstimos são muito desgraçados;
tem que suportar coisas estranhas quando se vêem obrigados
a cair nas mãos de uns agiotas sem alma.”  (palavras de Flecha, personagem da comédia O Avarento, de Molière)

 

EM DEBATE:

 

AGIOTAGEM – UM CÂNCER A SER COMBATIDO

 

AGIOTA. É a pessoa que faz prática da usura, ou seja, empresta dinheiro a outra no mercado informal, sem a devida autorização legal para isso. A prática da usura constitui crime e é repudiada há muito tempo, inclusive pela igreja. Os agiotas geralmente são procurados por pessoas que não têm crédito na praça em face de baixa renda, estarem muito endividadas ou na lista dos devedores em atraso. O agiota profissional é perigoso. É um “lobo escondido sob a pele de cordeiro”. Espreitam suas vítimas como predadores vorazes e, prevalecendo-se da fragilidade psicológica e desespero momentâneo que as acometem, aplicam seus golpes, tomando os últimos recursos de que dispõem.

GOLPES. Justamente por trabalhar com pessoas que já estão sem alternativas, o agiota costuma, geralmente, cobrar juros bem mais elevados que os bancos e financeiras. Costumam mascarar “operações” com outras transações que tenham como garantia, inclusive, bens imóveis e cheques pré-datados. Como os agiotas têm algumas dificuldades legais para recorrer à Justiça em caso de inadimplência, muitas vezes usam de métodos coercitivos pouco amigáveis ou mesmo perigosos para recuperar seu dinheiro, o que constitui verdadeiros golpes contra a lei e o patrimônio alheio. A agiotagem vem sendo a cada dia mais escandalosa, havendo casos de pessoas que entregam seus bens e de alguma forma ou de outra foram atingidas pelos maus feitos desta prática que cresce a cada dia no país.

A LEI. A Lei prevê que a pessoa só pode fazer empréstimos de dinheiro até o dobro da taxa legal, a qual o código civil ainda não definiu. Antigamente era de 6% ao ano e hoje a constituição fala de 2% em juro real, o que seria meio controvertido, pois seria o juro nominal deflacionado ou juro excedente da taxa inflacionária. Otros ainda acham que seria o Selic – não é, pois este é uma combinação de juros e correção monetária e ainda uma taxa flutuante para remunerar investimentos do mercado e até para remunerar o pagamento de títulos do governo. Hoje o que se entende é que a taxa legal é de 1% com base no código tributário nacional, isso significa dizer que o particular só poderia emprestar o dobro desta taxa legal que seria 2% ao mês.

AS FACTORING SÃO LEGAIS?  Sim, até prova em contrário. O problema é que ela, muitas vezes, funciona no Brasil como uma fachada da agiotagem, pois a função destas empresas é fazer um fomento da circulação no meio circulante e isso não é o que tem acontecido, em muitos casos.

MECANISMOS DE DEFESA DO CIDADÃO. A agiotagem é um dos mais expressivos efeitos do desaquecimento econômico, frente à fraqueza alheia. É um câncer social que precisa ser combatido o mais urgente possível, e existem mecanismos contra isso. O cidadão pode indignar-se contra isso, deixando de temer execuções e ameaças, pois aceitar tudo pode significar a bancarrota, a perda injustificada de patrimônio. Você não precisa esconder que toma dinheiro a juro. Todo mundo faz isso. Todas as pessoas passam por dificuldades financeiras. O que é injusto mesmo, é você pagar o que não deve.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com especializações, contador, pós-graduado em administração. 


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