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ALUGUÉIS PESSOA FÍSICA x ECONOMIA TRIBUTÁRIA.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 09 e 10/03/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

“Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes. Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga. Não estimularas a fraternidade, se alimentares o ódio.” (Abraham Lincoln).

ALUGUÉIS PESSOA FÍSICA x ECONOMIA TRIBUTÁRIA.

PLANEJAMENTO. Quem recebe valores significativos a título de alugueis ou arrendamentos, como pessoa física, pode auferir uma excelente economia tributária, que pode chegar até 16,17% ao mês, ao constituir uma pessoa jurídica para fins de tributação destas rendas. A título exemplificativo, quem possui esta situação tem um ganho de R$ 1.940,40 ao ano para cada R$ 1.000,00 de aluguéis recebidos ao mês.
RECEIO.  As chamadas holdings patrimoniais têm ensejado frequentes questionamentos e equívocos no meio empresarial e no meio rural. Seguidamente temos nos deparado com empresários e produtores rurais que ostentam preconceitos e paradigmas quanto ao tema, impedindo-os de gerir e planejar seus negócios e patrimônio da maneira mais adequada.
IMUNIDADE FISCAL.  Como regra geral não incide nenhum imposto federal, estadual ou municipal sobre a transmissão de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica ou vice-versa, nas hipóteses em que essa transferência ocorra a título de integralização de capital ou por ocasião da extinção ou transformação da empresa.
ESTÍMULO.  Esta imunidade estimula a criação de pessoas jurídicas, fomentando a atividade econômica e o empreendedorismo. Foge dessa imunidade apenas as atividades que apresentarem preponderância (mais do que 50% das receitas operacionais da pessoa jurídica) de compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis e arrendamento mercantil, sendo devido o imposto.
PLANEJAMENTO.  O que acima abordamos constitui-se em um planejamento tributário seguro e de alta performance econômica. Logicamente, todos os cuidados devem ser tomados para sua implementação. Os entes tributantes, não raramente, criam em suas respectivas legislações, nuances interpretativas que podem fazer o tiro sair pela culatra.
Além do acima exposto, questões societárias em torno do controle e gestão do patrimônio devem ser vistas com muito cuidado. Regimes de casamento e questões sucessórias também têm influência sobre o tema aqui tratado, fato que exige antes de qualquer atitude, um aprofundado estudo visando a maior segurança possível na constituição da pessoa jurídica que abraçará o patrimônio da pessoa física, em busca de melhor organização societária, sucessória e de economia tributária.

 

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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