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APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMO FUNCIONA?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 18 e 19/08/2012.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“O gênio é um por cento de inspiração e noventa e nove por cento de transpiração.” Thomas Edison.

EM DEBATE:

 

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMO FUNCIONA?

 

PREVIDÊNCIA RURAL. Retornando ao tema da aposentadoria considerando o tempo de atividade rural, hoje será abordada a regra de transição ofertada aos segurados que tiveram sua filiação à Previdência Social à época da promulgação da Lei 8.213/91 (24 de julho de 1991), os quais têm direito a requerer sua aposentadoria por idade utilizando-se de regras especiais.

REGRAS DE TRANSIÇÃO. Para os segurados que preencheram os requisitos no prazo de quinze anos após a promulgação desta Lei, o Estado criou regras de transição, sendo elas: a) idade mínima de 55 anos para mulher e de 60 anos para homem; b) exercício de atividades no meio rural, ainda de que de forma descontínua, por tempo igual à quantidade de anos necessários para fins de carência do benefício pretendido.

EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA. Com relação à carência para a concessão do benefício, é necessário procurar a lei acima mencionada e verificar na tabela constante no artigo 142 quantos meses a lei exige, considerando o ano em que o segurado completou as condições para a concessão do benefício. Por exemplo, quem se filiou em 1991, necessita preencher uma carência de 60 meses, enquanto o trabalhador rural filiado em 2011, necessita de 180 meses de atividade em âmbito rural.

DESNECESSIDADE DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES. Cumpre salientar que nesse caso não é necessário o recolhimento de contribuições previdenciárias aos cofres públicos. Como matéria de prova, reporta-se às considerações feitas na coluna da semana passada, não sendo necessário que o tempo de serviço rural tenha sido contínuo. Também são aplicáveis as considerações referentes às provas emprestadas, como em nome dos pais do segurado, por exemplo, bem como produção de prova testemunhal a fim de reforçar os documentos.

Já nos casos em que o segurado tenha preenchido os requisitos necessários após 24 de julho de 1991 e antes de 31 de agosto de 1994, o segurado necessita comprovar o exercício de atividade rural por um período de 60 meses imediatamente anterior à data do requerimento administrativo, não sendo aplicadas as disposições do artigo 142 da Lei 8.213/91.

APLICAÇÃO AO TRABALHADOR BÓIA-FRIA. Por fim, importante destacar que em caso de segurado que desenvolva atividade como bóia-fria tais disposições legais também são aplicáveis, porém a jurisprudência vem dispensando a necessidade de produção de prova documental, devido à dificuldade para obtenção das mesmas, em face da natureza dessa espécie de atividade.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da área de direito previdenciário da ZM&A (Advogadas MARIA LUÍSA BONINI e PAOLA H.MÜLLER).


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