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AS ILUSÕES DO NOVO SIMPLES NACIONAL!


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul.

TRIBUNA JURÍDICA

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“Nunca tenha medo de tentar algo novo. Lembre-se de que um amador solitário construiu a Arca. Um grande grupo de profissionais construiu o Titanic.” (Luís Fernando Veríssimo).

 

 

AS ILUSÕES DO NOVO SIMPLES NACIONAL!

ALERTA. O Governo Federal não se cansa de divulgar e contar grandes vantagens com o novo simples nacional, que ampliou o acesso ao sistema para novas atividades, criando também um novo anexo (Anexo VI), através da LC 147/2014, onde as alíquotas foram majoradas tendo como alíquota inicial o percentual de 16,93% contra 6,00% e 4,50% dos anexos III e IV respectivamente, podendo trazer assim um aumento da carga tributária para os novos serviços incluídos ao invés de uma redução esperada.

Então, fiquem alertas! Não é bem assim como festeja o Governo Federal! Como diz o ditado popular, “vamos devagar com o andor porque o santo é de barro…”.

ESTUDO CRITERIOSO.      Simplesmente migrar do lucro presumido para o Simples Nacional, na expectativa de redução dos encargos tributários pode ser uma péssima opção. Peça ao Contador da sua empresa que realize um estudo tributário detalhado para avaliar o real impacto na apuração tributária onde deverá ser levado em consideração, principalmente, o volume da folha de pagamentos para determinar ser vantajoso ou não a adesão ao sistema.

Exemplifiquemos: Uma empresa de prestação de serviços que fatura em média R$ 30.000,00 mensais, hoje optante do Lucro Presumido, paga em média 16,33% de impostos globais; caso a mesma empresa opte pelo novo Simples Nacional, passaria a pagar 17,72%. Se essa empresa não possuir uma folha de pagamentos significativa, não compensaria optar pelo novo sistema, pois ao contrário de diminuir sua carga tributária iria na verdade aumentá-la.

CAUTELA.           Portanto, cautela. É da mais relevante importância um estudo tributário bem feito para tomada de decisões corretas e menos onerosas.

 

* Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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