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ATRASO DE SALÁRIO PODE GERAR DANOS MORAIS.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 09 e 10/02/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

ATRASO DE SALÁRIO PODE GERAR DANOS MORAIS.

 

 


CONTRATO.  Nos contratos de trabalho, as partes acordantes obrigam-se, de um lado (empregado) a prestar serviços e, de outro (empregador) a pagar o salário, dentre outras obrigações mútuas.  Entretanto, quando o empregador costuma atrasar o pagamento de salários acaba comprometendo a regularidade das obrigações do trabalhador, sem falar no próprio sustento e de sua família, criando estado de permanente apreensão, o que, por óbvio, compromete toda a vida do empregado.
DANOS MORAIS. Há quem entenda descabida esta indenização, pois quando ocorrer atraso no pagamento do salário é previsto o pagamento da mora correspondente aos dias de atraso. Mas no caso de atrasos frequentes e que geram apreensão permanente do trabalhador, a justiça tem um olhar diferente.
Ao contrário do dano material, que exige prova concreta do prejuízo sofrido pela vítima, é desnecessária a prova do prejuízo moral, pois presumido da própria violação da personalidade do ofendido, o que autoriza o juiz a arbitrar um valor para compensar financeiramente a vítima.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que trabalhadores que recebem salários frequentemente com atraso têm direito a indenização por danos morais.

CONTRATAÇÃO EMPREGADOS COMO PESSOAS JURÍDICAS.

MIGRAÇÃO ILEGAL.  Muitos empresários, com intuito único de buscar formas de reduzir custos com a força de trabalho impõem a seus empregados que migrem da contratação celetista para a contratação como pessoa jurídica.

EMPREGADO.  A CLT em seu artigo 3º afirma serem requisitos para caracterização do empregado: Pessoa Física, Continuidade, Subordinação, Salário e Pessoalidade. Portanto, exercendo o profissional sua atividade com estas características este é definido como empregado e por isso merece gozar do manto protetor das normas do direito do trabalho, sendo assim, afastada a contratação como pessoa jurídica.

JUSTIÇA.  Portanto, devem os empregadores ficar alertas, pois a redução de custos, de forma ilegal, mediante tal prática, pode gerar uma grande dor de cabeça. Em situações como estas, inúmeros contratados, mediante a exigência de constituir uma empresa quando na verdade são empregados, acabam denunciando tal prática ilegal à Delegacia do Trabalho e entrando com uma reclamação trabalhista pleiteando todos os seus direitos: reconhecimento de vinculo trabalhista, salários, FGTS, férias e 1/3 de férias, 13º salário, horas extras, dano moral, dano material, entre outros.

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da advogada Maria Luísa Bonini, coordenadora da área de Direito do Trabalho.


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