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AUTOFALÊNCIA = MAL NECESSÁRIO.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 23 e 24/02/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”. (Charles Darwin).

AUTOFALÊNCIA = MAL NECESSÁRIO.

 

 

CONSTATAÇÃO DA QUEBRA.  O devedor em crise econômico-financeira quando não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial (a insolvência neste caso é real e o empresário não tem alternativa outra senão postular por esta saída necessária), poderá requerer ao Judiciário a sua falência, com base no art. 105, da Lei 11.101/2005, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial. Se os negócios não aconteceram da forma esperada, melhor é buscar a forma legal de encerrar a jornada, protegendo-se de execuções exageradas que o forçariam a tomar decisões sempre em caráter de urgência para evitar arrestos e perda desorganizada dos bens.

MAL NECESSÁRIO. O requerimento de autofalência é sempre uma decisão difícil, porém necessária, evitando-se que os credores tomem tal atitude em primeiro lugar. O empresário somente assistirá o desenrolar do processo sem muito intervir, eis que um administrador judicial será nomeado pelo juiz. É, portanto, uma legítima e organizada saída de cena.

MENOR DESGASTE.  Por que deixar a quebra da empresa ocorrer de forma totalmente desordenada? O uso deste “remédio jurídico” é o mais legítimo e legal para terminar com uma organização que não deu certo. Não se trata de uma saída que oportuniza o empresário insolvente a se ver livre do problema causado pelo insucesso da sociedade e sim de uma saída inteligente que colocará um fim na empresa de fato falida, gerando menor desgaste ao empresário que não logrou sucesso nos seus negócios.
MASSA FALIDA.  Os bens da sociedade, arrecadados pelo administrador judicial, passam a compor a massa falida, porém serão resguardados os bens impenhoráveis relacionados no artigo 649 do Código de Processo Civil, os bens de família, segundo lei 8009/90, artigo 1º, os bens da meação conjugal do empresário individual, segundo a lei 4.121/62, art. 3º, que limita ao alcance somente da meação disponível, e os bens gravados com cláusula de inalienabilidade, segundo o artigo 1.911 do Código Civil Brasileiro.

CONCLUSÃO. Confessar e organizar a quebra de sua empresa é uma saída inteligente, capaz de encerrar o tortuoso momento com maior praticidade e tempo. Após a decretação da extinção das obrigações, no processo falencial, o empresário não sofrerá restrição ao ato de continuar sua vida e ainda terá resguardado seu patrimônio familiar.

 

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados


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