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AUTOFALÊNCIA = SUICÍDIO NECESSÁRIO?


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

O fato de uma pessoa não apresentar um bom desempenho na função em que foi colocada, não significa que ela seja um mau profissional que a empresa deva demitir. Isso significa que ela está na função errada. (Peter Drucker).

 

 

AUTOFALÊNCIA = SUICÍDIO NECESSÁRIO?

 

 

Há situações em que o empresário tem clara certeza da situação econômica e financeira de sua empresa, a tal ponto de identificar quando não lhe resta outra saída senão a de organizar a quebra da sua empresa e não ver as coisas acontecerem ao bel prazer dos bancos ou daqueles que buscarem a ordem jurídica em primeiro lugar. Essa iniciativa, quando ocorre, é, portanto, voluntária, e ocorre sob a égide jurisdicional prevista na Lei 11.101, em seu artigo 105.

UMA OPÇÃO LEGAL. O artigo citado prevê que “O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial…”.

REQUISITO ESSENCIAL.  O principal requisito para este pedido é a não possibilidade de recuperação judicial. A insolvência neste caso é real e o empresário não tem alternativa outra senão postular por esta saída necessária.

PROCEDIMENTO. Basta o requerimento do empresário ao juiz, observando-se os requisitos legais. Não se justifica deixar a quebra da empresa ocorrer de forma totalmente desordenada, dando oportunidade a alguns credores e deixando outros sem receber nenhuma quantia. O juiz nomeará um administrador judicial para conduzir todo o processo e o empresário somente assistirá o desenrolar com muito menos desgaste, sem muito intervir.

SAÍDA DE CENA. A autofalência pode ser vista como uma legítima e organizada saída de cena. Se os negócios não aconteceram da forma esperada, melhor é buscar a forma legal de encerrar a jornada. O uso desta saída é a mais legítima e legal organização do negócio empresarial que não deu certo.

Não estamos afirmando que o empresário insolvente vai se ver livre do problema causado pelo insucesso da sociedade e sim que é uma boa alternativa que colocará data para por fim à situação, inclusive para se proteger de execuções exageradas que o forçariam a tomar decisões sempre em caráter de urgência para evitar arrestos e perda desorganizada dos bens.

CONCLUSÃO.   O “suicídio necessário” é legal e não há de se esperar que efeitos devastadores ocorram à pessoa do empresário insolvente.  Confessar e organizar a quebra de sua empresa é uma saída transparente, inteligente, capaz de encerrar o tortuoso momento com maior praticidade e tempo, haja vista que após a decretação da extinção das obrigações o empresário não sofrerá restrição ao ato de continuar sua vida e ainda poderá ter resguardado seu patrimônio familiar.

 

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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