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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. O QUE É?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 11 e 12/08/2012.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha. ” Mahatma Gandhi.

EM DEBATE:

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. O QUE É?

 

PREVISÃO CONSTITUCIONAL. O benefício assistencial está regulado pela nossa Constituição Federal e foi criado para amparar as pessoas que nunca contribuíram para o INSS durante a sua vida. É destinado às pessoas incapazes para a vida independente e para o trabalho, bem como aos idosos com idade superior a 65 anos. Ele é pago no valor mensal de 01 salário mínimo, a fim de que a pessoa não fique completamente desassistida pelo Estado.

O QUE PRECISA SER COMPROVADO? Além dos requisitos anteriormente mencionados, é necessário que o candidato ao benefício comprove que a renda por integrante de seu grupo familiar é menor do que ¼ do salário mínimo vigente. Para a constituição desse grupo familiar o INSS considera o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que todos esses morem sob o mesmo teto.

PERÍCIA/ENTREVISTA. Caso a pessoa preencha os requisitos necessários para a concessão do benefício em caso de invalidez, será necessário que se submeta a uma perícia no INSS, como forma de comprovar sua incapacidade por conclusão de médico oficial. Tanto nesse caso como no de benefício requerido por idoso, também será necessária a realização de entrevista com assistente social do próprio INSS, a fim de que sejam atestadas as condições sociais em que o mesmo vive.

ENTENDIMENTO DO JUDICIÁRIO. Os Tribunais vêm utilizando o conceito de miserabilidade social para a concessão destes benefícios, princípio que analisa todo o contexto em que o requerente vive, não levando em conta somente a sua renda per capita familiar. Tal postura demonstra um avanço em nossa jurisprudência, uma vez que a análise fria dos requisitos estabelecidos pela lei pode deixar sem amparo alguma pessoa que necessite realmente dessa concessão mas que, por motivos diversos, não se encaixe de plano nas exigências legais.

CONCLUSÃO. Sendo assim, verifica-se que o benefício assistencial, ou de prestação continuada como também é chamado, é medida que demonstra a preocupação do legislador com brasileiros que, por motivos diversos, nunca contribuíram aos cofres públicos, mas que, devido às suas condições pessoais, necessitam de amparo em determinado momento de sua vida. Situações assim são frequentes, e é necessário que todos tenham ciência dessa previsão legal a fim de que possam utilizá-la caso enquadrem-se nos requisitos.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da área de direito previdenciário da ZM&A (Advogadas MARIA LUÍSA BONINI e PAOLA H.MÜLLER).


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