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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A QUE OS TRABALHADORES RURAIS FAZEM JUS


Coluna publicada no site dia 01/07/2013.

SALÁRIO-MATERNIDADE: Para a concessão do benefício, é necessário que a segurada apresente a certidão de nascimento de seu filho, bem como alguma prova que indique o fato de ser trabalhadora rural, devendo ser comprovado o trabalho em tal meio nos dez meses que antecederam o parto. Também é necessário apresentar três testemunhas, as quais servirão para reforçar a afirmação de que a segurada exerce suas atividades em meio rural. O benefício será devido no valor de um salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou 28 dias antes, podendo ser pago em uma única parcela caso o referido prazo já tenha passado, desde que respeitada a prescrição de cinco anos.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: O INSS deve aceitar o cômputo do tempo trabalhado em regime de economia familiar sem contribuições até o ano de 1991, a partir de quando o segurado completou 12 anos de idade. Para que este tempo seja aceito, é necessário que sejam apresentadas provas de que efetivamente encontrava-se no ambiente rural durante o período que deseja reconhecer, tais como certidão do INCRA, declaração da escola em que estudou, notas de produtor, entre outras. Não é necessário que essas provas estejam em nome da pessoa, podendo constar apenas o nome de seus pais.
APOSENTADORIA POR IDADE: Os trabalhadores rurais são beneficiados por regras de transição que regulam a sua aposentadoria, as quais foram criadas pela Lei n° 8.213/91, sendo elas: a) idade mínima de 55 anos para mulher e de 60 anos para homem; b) exercício de atividades no meio rural, ainda de que de forma descontínua, por tempo igual à quantidade de anos necessários para fins de carência do benefício pretendido. Já nos casos em que o segurado tenha preenchido os requisitos necessários após 24 de julho de 1991 e antes de 31 de agosto de 1994, o segurado necessita comprovar o exercício de atividade rural por um período de 60 meses imediatamente anterior à data do requerimento administrativo, não sendo aplicadas as disposições do artigo 142 da Lei 8.213/91.
TRABALHADORES “BÓIA-FRIA”: Em caso de segurado que desenvolva atividade como “bóia-fria” tais disposições legais também são aplicáveis, porém a jurisprudência vem dispensando a necessidade de produção de prova documental, devido à dificuldade para obtenção das mesmas, em face da natureza dessa espécie de atividade. Nesses casos, é suficiente o depoimento de testemunhas para a caracterização da atividade rural.

 

* Advogada Paola Herdina Müller


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