divider

BOA NOTÍCIA! BAIXA AUTOMÁTICA DO CNPJ!


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul.

TRIBUNA JURÍDICA

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“As empresas precisam não ser conformadas, pois é a insatisfação que gera o desejo de progresso e que induz ao esforço de mudança.” (Paulo C. Moura).

 

BOA NOTÍCIA!

BAIXA AUTOMÁTICA DO CNPJ!

 

É de conhecimento dos contadores e empresários em geral o calvário que sempre foi abrir e principalmente fechar uma empresa no Brasil. Sempre estivemos entre os grandes campeões de burocracia também nessa questão.

EVOLUÇÃO.          Mas sempre é tempo de mudar. Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. A luta da sociedade e dos empresários finalmente está gerando frutos. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), na primeira quinzena de outubro, lançou o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas.

PORTAL EMPRESA SIMPLES.          No Distrito Federal, a baixa automática já é possível através do portal. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro. Agora, o processo de fechamento de empresas que antes demorava no mínimo um ano, passa ser imediato. Conforme tem explicado o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, esta medida provém da aprovação da Lei 147/14, que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto, e que traz muitos aspectos positivos. O empresário passará a dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF, quando for o caso.

REDUÇÃO DA BUROCRACIA.           O Ministro explica que estamos avançando e reduzindo a burocracia que ainda são uma dor de cabeça para o empresário. Explica ele que o empreendedor precisa de tempo para se capacitar e gerir o seu negócio e não é coerente que ele gaste tempo com essas questões burocráticas.

SEBRAE NACIONAL.     Luiz Barreto, pelo SEBRAE, salienta a importância do trabalho executado pela Rede Sim e pelas Juntas Comerciais, informando que o SEBRAE sempre apoia toda iniciativa que facilite a vida do micro e pequeno empreendedor brasileiro. O lançamento do Portal contou com representantes das Juntas Comerciais de todo o País para consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.

* Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.

 


separator

separator