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CÔMPUTO DA ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA. QUANDO É POSSÍVEL?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 22 e 23/09/2012.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota.” Madre Teresa de Calcutá.

 

FIQUE SABENDO:

 

CÔMPUTO DA ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA. QUANDO É POSSÍVEL?

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O reconhecimento do tempo de serviço exercido em atividades insalubres ainda gera muitas dúvidas no segurado, provavelmente em virtude das diversas alterações que a legislação sofreu nos últimos anos. Primeiramente, deve-se ressaltar que se aplica a legislação correspondente ao tempo em que o segurado estava submetido às atividades especiais, devendo ser analisado caso a caso.

DIREITO ADQUIRIDO. Isso ocorre em virtude do que se chama direito adquirido, ou seja, uma vez exercido o trabalho sob a vigência de uma determinada legislação, esta é que deverá ser aplicada, exigindo-se do segurado as formas de comprovação correspondentes a esta lei.

CONDIÇÕES PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL. Fazendo um breve histórico das normas que já regularam esta matéria, tem-se que devem ser observadas as seguintes condições para o reconhecimento do tempo especial:

a) Até 28/04/95, ocorria o que se chama de enquadramento por atividades. Nesses casos, bastava o segurado desempenhar uma atividade que estivesse discriminada nos regulamentos da Previdência Social que ele teria direito à conversão de tempo. Sendo assim, um caminhoneiro, por exemplo, tem direito ao acréscimo no tempo de serviço, desde que apresente prova documental de que exerceu essa atividade, já que a mesma encontra-se discriminada no decreto referente às categorias profissionais.

b) Entre 29/04/1995 a 05/03/1997, foi extinto o enquadramento por categoria, passando a ser necessária a produção de prova, de qualquer forma, de que o segurado estava efetivamente exposto a algum agente que pudesse comprometer sua integridade física.

c) Após 06/03/1997, passou a ser exigida a apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, o chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a fim de que possa ser realizado esse acréscimo.

CONCLUSÃO. Assim, todos os segurados do INSS que exerceram atividades especiais nesses períodos têm direito à concessão de sua aposentadoria levando em consideração esses requisitos, independente de ter trabalhado toda a sua vida em atividades especiais. A conversão do tempo de serviço especial é um privilégio do trabalhador que teve sua saúde exposta a agentes prejudiciais, devendo este buscar o seu direito a fim de que possa passar para a inatividade mais cedo.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados (com a colaboração da área especializada em direito previdenciário, advogadas Maria Luísa Bonini e Paola H. Müller).


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