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CONTABILISTAS x COMBATE À CORRUPÇÃO


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas os insetos maiores rompem sua trama e escapam.” (Solone).

 

CONTABILISTAS x COMBATE À CORRUPÇÃO

Os contabilistas, como se já não bastassem tantas obrigações, estão, de certa forma, obrigados a se tornarem, cada vez mais, “agentes fiscais” não remunerados do Governo. Estão eles agora preocupados e se preparando para uma das principais obrigações surgidas para este ano, tendo prazo (prorrogado até 28 de fevereiro) para apresentarem a declaração anual negativa sobre operações financeiras que recentemente se tornou obrigatória.

COMBATE À CORRUPÇÃO.  O documento, referente à ausência de operações financeiras que tenha indicativo de lavagem de dinheiro, faz parte da legislação de combate a essa prática que é ilegal, mas, infelizmente, ainda se faz muito presente em nosso país (mensalão, Petrobrás, etc.)

COAF.        Apenas recentemente tornou-se obrigatória a entrega anual da declaração negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), prevista na Lei nº 9.613, que instituiu o combate à lavagem de dinheiro em 1998. A aplicação da legislação e seus efeitos práticos são novidade, e surgem muitas dúvidas quanto aos procedimentos e implicações de fazer ou não fazer tal declaração. No intuito de colaborar, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, mas apenas suscitar o debate e divulgar essa questão a todos, fiquem sabendo…

1) DENÚNCIA. Toda vez que o contabilista se deparar com algum indicativo de irregularidade, deverá obrigatoriamente comunicá-la ao COAF no período de 24 horas. Tais cenários estão previstos na regulamentação de cada setor, no caso dos contadores, pela Resolução Normativa 1.445/2013 do Conselho Federal de Contabilidade, seu órgão regulador.

2) JULGADOR.     Em caso de operação não resultante de atividades ou negócios usuais do cliente que for considerada suspeita, a mesma deverá ser informada pelo contador, segundo a Resolução do CFC. Nesse tipo de situação, há a obrigatoriedade de o contador comunicar ao COAF apenas caso ele julgue o evento suspeito. Contudo, em cenários como o de pagamentos em dinheiro vivo, a comunicação é obrigatória.

3) DECLARAÇÃO ANUAL NEGATIVA.      Se durante todo o ano o contador não identificar as situações descritas acima, entre 1º e 31 de janeiro ele precisa fazer a declaração anual negativa sobre operações financeiras para o COAF.

4) PUNIÇÕES.      Se o contabilista desobedecer às determinações do COAF e não fizer a declaração sobre operações financeiras, as punições previstas são pesadas e variadas. Ele pode ficar sujeito à multa de até duas vezes o valor da operação ou R$ 20 milhões. Além disso, na legislação há a previsão de cassação ou suspensão da autorização para o exercício de sua atividade. No pior cenário de todos, ele pode sofrer pena de reclusão de três a dez anos.

 

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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