divider

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 07 e 08/07/2012.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota”. (Theodore Roosevelt).

 

 

EM DEBATE:

 

 

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO

 

QUEM É AUTÔNOMO? Lei Federal nº 8.212/91, disciplina que trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É a pessoa física, tal como um pintor ou eletricista, que presta serviços a outrem por conta própria, por sua conta e risco. Não possui horário, não recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato.

RELAÇÃO DE EMPREGO. Esse profissional não possui relação de emprego, posto que não é subordinado a quem o contratou e não tem horário de trabalho, podendo exercê-lo no momento que melhor lhe convir. O que tem por obrigação é cumprir o objeto contratual, conceituado como uma contraprestação ao pagamento que perceberá.

CARACTERÍSTICAS. Trata-se, a princípio, de um profissional independente, eis que sua atuação não possui subordinação a um empregador. Afirmamos que é “a princípio”. porque toda contratação está subordinada a um contrato escrito onde constem todos os direitos e obrigações das partes (prazo de duração do trabalho, objeto detalhado do que será executado, valor do contrato, forma de pagamento, penalidades no caso de inexecução ou infração a alguma cláusula, reajuste do valor após 12 meses, etc).

CONTRATAÇÃO. Situação muito comum no dia-a-dia de um empresário é a decorrente de sua necessidade em contratar um trabalhador autônomo. Mas em que situações essa contratação é possível, e acima de tudo, legal?

VÍNCULO TRABALHISTA. Esse tipo de contratação não envolve vínculo trabalhista, desde que na prática não estejam presentes os elementos que possam caracterizá-lo (habitualidade, pessoalidade, subordinação e salário). Mas não é raro que no decorrer da prestação do serviço, o contratante acabe por solicitar ao profissional que desenvolva alguma atividade estranha àquelas previstas no contrato. Isso é o suficiente para descaracterizar o ajuste e deixar indícios de que na realidade estamos diante de um trabalhador com vínculo empregatício.

FIQUE ESPERTO!  É importante formalizar um contrato escrito sempre que um autônomo for realizar um trabalho, exigindo-lhe a comprovação de que está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município e de que está em dia com os recolhimentos do INSS e do ISS e sempre fazer valer aquilo que está previsto no contrato, evitando descaracterizar a natureza jurídica da contratação de profissionais autônomos.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com especializações, contador, pós-graduado em administração.


separator

separator