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CPF: VOCÊ JÁ SABE… MAS NÃO CUSTA LEMBRAR:


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 16 e 17/02/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

CPF: VOCÊ JÁ SABE… MAS NÃO CUSTA LEMBRAR:

 

 

O QUE É CPF?  É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF(Cadastro de Pessoas Físicas), ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

ONDE FAZER A INSCRIÇÃO? No Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, ao custo de R$ 5,70 (valor máximo a ser cobrado do solicitante); Também é possível inscrever-se pela internet, se a pessoa física possuir título de eleitor, por meio do formulário eletrônico “Inscrição CPF Internet” . Nas entidades públicas conveniadas – sem custo; Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior, sem custo; Diretamente na Receita Federal para os não residentes no Brasil, inscrição de pessoa já falecida, ou solicitação por órgãos da Administração Pública em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas (órgãos carcerários para os presos, SUS para os internados).

CRIANÇAS PODEM SE INSCREVER NO CPF?  Sim. De qualquer idade, inclusive recém-nascidos.

COMO ALTERAR DADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL (NOME, ENDEREÇO, TELEFONE, ESTADO CIVIL ETC.)?  Dirigir-se, com os documentos pessoais (identidade, título de eleitor, certidão de casamento), a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e solicitar a alteração cadastral. Custo: R$ 5,70 (valor máximo a ser cobrado do solicitante).

SE EU PERDER MEU CPF, DEVO CANCELÁ-LO E RETIRAR OUTRO NÚMERO DE INSCRIÇÃO? Não, porque cada cidadão só pode ter um único número e seu cancelamento se dará nos casos de multiplicidade ou de falecimento. O cidadão poderá localizar o número do CPF em algum outro documento, cheque, contrato, etc. Se não conseguir, poderá obtê-lo em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

É PRECISO CANCELAR O CPF DE UMA PESSOA QUE JÁ FALECEU? COMO PROCEDER? Sim, da seguinte forma: No caso de falecido com espólio: O cancelamento será automático após o processamento da declaração de encerramento de espólio transmitida via internet pelo inventariante; Falecido sem espólio: Dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal com o original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito, com a informação da ausência de bens e/ou direitos, apresentado pelo cônjuge ou parente.

O QUE FAZER QUANDO O CPF DE UMA PESSOA É CLONADO OU UTILIZADO INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS PARA COMPRAS NA INTERNET? Procure a polícia para denunciar o caso. Não é possível cancelar ou trocar o número do CPF, somente através de mandado judicial. Em caso de roubo, registre um boletim de ocorrência. No caso de uso indevido do seu número, além do registro do boletim de ocorrência, procure um advogado para se informar sobre indenização/reparação pelos prejuízos.

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados. Fonte: Receita Federal do Brasil.


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