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CUIDADO AO CONTRATAR SERVIÇOS DE PJ !!!


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Pessoas fortes sempre trazem também grandes fraquezas. Onde há picos, há vales. E ninguém é forte em diversas áreas.” (Peter Drucker).

CUIDADO AO CONTRATAR SERVIÇOS DE PJ !!!

Não é difícil encontrarmos trabalhadores constituindo pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Essa prática, muitas vezes imposta como condição de contratação pelo empregador, é questionada pelas autoridades do direito do trabalho e, ainda, para fins tributários, sob a alegação de se tratar verdadeiramente de relação de emprego.

BURLA.     Tal prática, na grande maioria das vezes, visa burlar as leis e fugir aos encargos previdenciários e trabalhistas. Ou seja, tais profissionais “optam” por constituir uma empresa para prestar serviços, cenário mais vantajoso do ponto de vista tributário.

FISCALIZAÇÃO.          A fiscalização, não raramente, constata que a prestação de serviço ocorre sob todas as obrigações de um contrato de trabalho, presentes a subordinação, a onerosidade e a habitualidade, mas sob o rótulo de “relação entre empresas”. Todavia, nem sempre as contratações de pessoas jurídicas constituem relação empregatícia, uma vez que não é raro verificar-se a ausência de exclusividade na prestação de serviço, ausência de subordinação, etc.

NULIDADE DE AUTUAÇÃO. O auditor fiscal deve demonstrar de forma robusta os pressupostos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a caracterização como segurados empregados, sob pena de nulidade da autuação. Relevante considerar, ainda, que nem sempre as considerações da Justiça do Trabalho devem ser trazidas para fins fiscais. É que, desde 2005 a legislação permitiu a constituição de pessoas jurídicas para a prestação de serviços intelectuais, de caráter personalíssimo, as quais não podem ser descaracterizadas para fins previdenciários ou tributários. Portanto, estamos diante de uma norma específica (art. 129, Lei nº 11.196/05) que assegurou a esses prestadores de serviço tratamento tributário aplicável às pessoas jurídicas.

REPERCUSSÃO GERAL.  Sob o enfoque do direito do trabalho, é importante ressaltar que o STF considerou como repercussão geral a polêmica acerca da terceirização, notícia que traz certa esperança aos empresários de reverter à discussão que há anos conta com decisões desfavoráveis na Justiça do Trabalho.

CUIDADO.         As empresas que possuem casos semelhantes devem ficar atentas na contratação de pessoas jurídicas nestas situações, onde muitas vezes o objetivo de economia de encargos trabalhistas e tributários viram uma grande dor de cabeça.

 

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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