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DEBATE: FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 17 e 18/03/2012.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

DEBATE: FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. 

FATOR PREVIDENCIÁRIO.     O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

INJUSTIÇA.     A aplicação do fator previdenciário, desde sua instituição no país, vem reduzindo o valor médio dos benefícios dos aposentados, o que se mostra uma grande injustiça. Com efeito, ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. As associações de aposentados e diversos setores da sociedade estão reunindo forças, buscando apoio político para encontrarem alternativas visando minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.     Nesta semana a Câmara dos Deputados, através de duas comissões, aprovou a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Em breve, em data ainda a ser definida, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deverão debater o assunto com representantes de várias entidades, dentre as quais destacamos:  Ministério da Previdência,  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, CUT, Ministério da Previdência, Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social.

PROJETO.    O Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto é mais do que justo e foi redigido exatamente para corrigir essa enorme injustiça com os aposentados. Espera-se que os deputados estejam sensíveis a essa causa social e que, após esse amplo debate, colaborem para que tenhamos, no mínimo, um acordo que viabilize a aprovação desse projeto.

* Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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