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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIO OU ÔNUS?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 23 e 24/03/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
BENEFÍCIO OU ÔNUS?

OBJETIVO GOVERNAMENTAL.  Reduzir os encargos em diversos setores da economia, a fim de diminuir a pressão inflacionária e aumentar o número de empregos formais é um dos objetivos do atual governo, através da “desoneração” da folha de pagamento, que beneficiará alguns segmentos da economia, substituindo, a partir de abril desse ano, a contribuição de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento correspondente a 1% do faturamento bruto.

COMPENSAÇÃO. Há uma previsão de perda de arrecadação por parte do governo federal para 2013 na ordem de R$ 1,27 bilhões. Mas por outro lado, esta redução deverá ser compensada pelo aumento da atividade econômica em curto espaço de tempo.

BENEFICIADOS. Os principais segmentos econômicos beneficiados são: departamentos ou magazines, lojas de materiais de construção, de equipamentos de informática e de comunicações, de eletrodomésticos, de equipamentos de áudio e vídeo, de móveis, tecidos, e artigos de armarinho. A medida também engloba o comércio de artigos de cama, mesa e banho, de livros jornais e revistas, artigos de papelaria, de DVDs, vídeos, cosméticos e perfumaria, produtos farmacêuticos, entre outros.
PREJUDICADOS.  Alguns setores contemplados pelas medidas, como o varejo, na verdade, poderão ser prejudicados. Isso pode ser constatado facilmente quando analisamos a lista de segmentos que, “em tese”, seriam beneficiados. Os supermercados, por exemplo, fizeram os seus cálculos e constataram que a mudança os prejudicaria. Tratando-se de um setor forte, grande e bem organizado, conseguiu politicamente manter a tributação nos moldes atualmente previstos. Com certeza, setores do varejo menos organizados ou não que possuam forte representação política terão, fatalmente, um aumento de carga tributária com o novo sistema.

FIQUE ESPERTO. Os setores do varejo que vendem produtos de alto valor, mesmo que com margem baixa de lucro, devem ficar ligados, espertos, pois com simples cálculos aritméticos poderão vir a constatar que ao invés de beneficiados, terão um aumento de carga tributária. As empresas franqueadoras e as que efetuam vendas predominantemente via internet também tendem a ser afetadas pela nova medida.

OBRIGATORIEDADE.  Aplicam-se às empresas enquadradas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11, com exceção das enquadradas no Simples Nacional as regras da desoneração de folha de pagamento, não tendo caráter facultativo, mas sim obrigatório.

 

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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