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DIREITO DOS CÃES E GATOS: PASSAPORTE PARA VIAGENS


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul.

TRIBUNA JURÍDICA

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Eu sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral.” (Abraham Lincoln).

 

 

DIREITO DOS CÃES E GATOS:

PASSAPORTE PARA VIAGENS

 

Criado, originalmente, em março de 2010, foi só recentemente que as normas para a emissão do passaporte para cães gatos foram publicadas no Diário Oficial da União com todas as suas regras e detalhes. Em nosso Estado, apenas Porto Alegre, Uruguaiana, Chuí e Pelotas fornecem o documento. O documento vai poder substituir os atuais certificado sanitário internacional e atestado de saúde para trânsito de cães e gatos. Caberá ao dono decidir se prefere aderir ou não.

ENTENDA O PROCESSO.        Era preciso diminuir papéis e o tempo de liberação dos animais para as viagens. Enfim, desburocratizar.  Agora um veterinário particular de sua confiança deverá atestar o bom estado de saúde do animal, que deverá receber a vacina da raiva e o tratamento de endo e ectoparasitas. De posse desses documentos, o dono precisa levá-los ao Ministério da Agricultura que irá emitir o CVI – Certificado Veterinário Internacional. Esse procedimento deve ser repetido a cada nova viagem realizada. Com o passaporte, a ida ao veterinário e as vacinas não são dispensadas, apenas devem ser confirmadas no documento onde já constarão. Assim, este processo passa a acontecer de forma mais rápida e segura, pois o animal precisará ter um microchip que será sincronizado com o passaporte.

ACEITAÇÃO.         O passaporte valerá, num primeiro momento, para as viagens dentro do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Mas a previsão das autoridades é de que outros países passem a aceitar o documento brasileiro. No exterior, cada país possui sua própria legislação para regularizar este tipo de transporte.

RODOVIÁRIA.       Nas rodoviárias, as exigências são um pouco diferentes. Normalmente é permitido o transporte de até três animais, sendo dois de estimação e um cão guia, sendo que nenhum deles deve pesar mais do que oito quilos, possuir atestado de vacinas e estar sedado durante o trajeto. O transporte de cães e gatos acontece praticamente todos os dias e custa em torno de 50% do valor de uma passagem normal. Dentro do Brasil é exigida apenas a vacina da raiva para a circulação dos animais.

VAI LEVAR SEU BICHINHO NA VIAGEM? O que é preciso para emitir o passaporte junto ao Ministério da Agricultura? 1. O animal deve ter pelo menos 90 dias de vida, ser “brasileiro” ou ser criado por proprietário que resida no país; 2. Possuir carteira de vacinas atualizada; 3. Solicitar atestado de um médico veterinário; 4. Implantar no corpo do gato ou cão um dispositivo de identificação eletrônica (microchip); 5. Imprimir e preencher o requerimento de concessão de passaporte para cães e gatos; 6. O animal deve estar presente na hora da solicitação do documento. Tudo ok? – Boa viagem!!!

 

* Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.

 


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