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EMPRESAS, ANTES DE CONTRATAR, PODEM CONSULTAR “FICHA” DOS CANDIDATOS?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 25 e 26/02/2012.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

NOVIDADE: 

EMPRESAS, ANTES DE CONTRATAR, PODEM CONSULTAR “FICHA” DOS CANDIDATOS?

HISTÓRICO.  Em 2002 uma denúncia anônima encaminhada para o MPT – Ministério Público do Trabalho – dava conta de que uma rede de lojas de Sergipe/ES, durante seus processos de seleção de pessoal, fazia pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. Como a empresa se recusou a mudar sua conduta, o MPT decidiu abrir uma ação civil pública, por entender que a pesquisa era discriminatória.

DECISÕES.  Em primeira instância da Vara do Trabalho houve a condenação da empresa, determinando-se o abandono de tal prática, sob pena de ser multada em R$ 10.000,00 a cada consulta. Referida empresa foi condenada também a pagar indenização de R$ 200.000,00 por dano moral coletivo.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe reverteu a primeira decisão e, dentre outras considerações, levou em conta que os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
Em julgamento feito no dia 08/02/2012, a mais alta corte da Justiça do Trabalho, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, por sua Segunda Turma, por unanimidade, concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los.

CONCLUSÃO.       Com este julgamento, os empregadores passam a ter um importante precedente a seu favor para que possam realizar as mencionadas consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados, visando garantir que estão fazendo uma boa escolha.

*Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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