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ENAJUD – ESTRATÉGIA DE NÃO JUDICIALIZAÇÃO.


PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Uma pessoa inteligente resolve um problema, um sábio o previne.” (Albert Einstein).

 

 

ENAJUD – ESTRATÉGIA DE NÃO JUDICIALIZAÇÃO.

 

O ENAJUD foi lançado no início de julho pela Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, tendo como objetivo principal reduzir o enorme volume de ações que são ajuizadas anualmente no Judiciário, através de uma advocacia preventiva, que é a base da advocacia moderna, do diálogo e da negociação para solução de conflitos.

APOIO DE PESO.             A proposta tem recebido o apoio de instituições públicas e privadas. Grupos de trabalho formados por representantes de instituições financeiras, empresas de telecomunicação e do setor varejista vêm fazendo reuniões para debater a ENAJUD. Foram formados grupos de trabalho também pela OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e tribunais de Justiça.

FUNÇÃO CONSULTIVA.           Como é cultura disseminada em outros países, a advocacia preventiva não traz nenhum prejuízo aos advogados nem aos consumidores. O que irá alterar é o modo como o advogado atua, eis que passará a desempenhar uma função mais consultiva, devendo mudar um pouco a enraizada cultura do litígio. O advogado continuará sendo, sempre, um assessor, um conselheiro. A OAB já vem trabalhando no desenvolvimento de novas práticas de não contencioso.

ADESÃO.     Segundo se tem notícias, a proposta tem sido muito bem recebida por todos os envolvidos, inclusive por parte de empresas varejistas e órgãos públicos, que demonstram existência de uma “expertise” já neste primeiro momento. O trabalho de difusão das boas práticas é um grande desafio, mas é possível colher bons resultados.

 

MAIOR LITIGANTE DO PAÍS.  O INSS, maior litigante do país segundo dados do Conselho Nacional de Justiça já se posicionou afirmando que o ENAJUD irá auxiliar para que o órgão melhore as concessões administrativas e evite que os problemas cheguem ao Judiciário. Chama a atenção que, apesar do alto número de ações judiciais que tem o INSS como parte, a maioria das concessões (91% segundo o INSS) são solucionadas administrativamente e 57% dos processos administrativos que chegam ao instituto são resolvidos de forma extremamente rápida.

NOVA CULTURA.            Elogiável a iniciativa da Secretária de Reforma do Judiciário, que, com certeza, que irá fortalecer outros programas já existentes, como o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPENEC), criado em 2012. A solução alternativa de conflitos sempre é bem vinda. O que nós todos sempre esperamos, é que o ENAJUD seja coroado de pleno êxito e que todos, empresas, órgãos públicos, cidadãos, advogados, diminuam as resistências existentes e assimilem novas culturas de soluções alternativas de conflitos.

 

*Advogado diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados (www.zmadvogados.adv.br), com especializações, contador, pós-graduado em administração.


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