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EXCLUÍDOS DA OAB/RS CONTINUAM ATUANDO!


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 “Ao funcionar como válvula de escape, ela [a transgressão pelo jeitinho] impede o surgimento de uma pressão social efetiva que leve a mudanças tão necessárias no nosso aparato legal e administrativo” (Lívia Barbosa).

 

EXCLUÍDOS DA OAB/RS CONTINUAM ATUANDO!

Recentemente, o ex-escrivão da Sétima Vara Cível de Porto Alegre, Sérgio Souza Araújo, indignado, noticiou ter tomado conhecimento de que muitos dos 35 (trinta e cinco) advogados excluídos da OAB/RS continuam a advogar normalmente (pesquisa realizada na Comarca de Porto Alegre e TJRS), na contramão dos valorosos colegas que são maioria absoluta, a honrar nossa profissão.

FALCATRUA. Portanto, mesmo impedidos legalmente de fazê-lo, demonstram que não possuem nenhuma consideração para com clientes que os contratam de boa-fé, com os advogados adversários, os magistrados, o Ministério Público, a OAB, enfim, nenhuma preocupação com a própria sociedade. Não se descarta a possibilidade de que tais “profissionais” continuem a cometer falcatruas em outras comarcas do RS e de outros estados da federação.

ESTATUTO.           A Lei Federal nº 8.906/94 dispõe sobre o Estatuto da Advocacia traz dois dispositivos que têm plena conexão com o tema. Dispõe o artigo 11 nº II: “cancela-se a inscrição do profissional que: sofrer penalidade de exclusão“; e o artigo 42: “fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão“.

INFORME-SE.       Como é possível que advogados excluídos (alguns, inclusive, há muitos anos) do quadro da OAB continuem atendendo, ajuizando ações, peticionando, apresentando recursos, enfim, exercendo na plenitude prerrogativas profissionais que não mais possuem, sem que ninguém se dê por conta dessa barbaridade? Infelizmente, existem também bacharéis em direito que não foram aprovados no exame de ordem que se fazem passar por advogados. Parece-nos que é fundamental consultar o site da OAB para conferir se o profissional que você escolheu não está suspenso ou impedido de exercer a advocacia.

CUIDADOS.            Recomendamos ainda, muito cuidado com os profissionais que garantem o resultado do processo. Mesmo naqueles casos em que já existem decisões reiteradas no mesmo sentido, pode o juiz decidir de forma diferente. O advogado nunca deve garantir o resultado do processo, ainda que possa fazer um prognóstico de acordo com sua experiência, que pode se concretizar ou não.

O BARATO PODE SAIR CARO.  Fuja de advogados que cobram abaixo da tabela da OAB. A OAB estabelece valores mínimos que podem ser cobrados na atuação dos advogados. Quem cobra abaixo desses valores avilta a profissão e comete falta ética. Advogados especializados, estudiosos e renomados em certa área obviamente cobram mais caro, mas o índice de sucesso que apresentam é melhor, assim como também são inferiores os erros cometidos.  Cliente e advogado devem manter uma relação de plena confiança. Quando esse vínculo é quebrado, deve ser desfeito o vínculo profissional. O cliente não pode ter receio de relatar seus problemas para o profissional, que deve sempre guardar sigilo desses relatos.

DENUNCIE.            Quem se sentir lesado por um advogado, pode procurar o Tribunal de Ética da OAB e também buscar o ressarcimento de seus danos na Justiça.

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados


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