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EXECUÇÃO FISCAL DE SÓCIOS. O QUE É? COMO FUNCIONA?


PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

  

“Como gerente você é pago para estar desconfortável. Se você está confortável, é um sinal seguro de que você está fazendo as coisas erradas.” (Peter Drucker).

FIQUE SABENDO!

EXECUÇÃO FISCAL DE SÓCIOS.  O QUE É? COMO FUNCIONA?  

O Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa física dos sócios é um procedimento rotineiro dos procuradores da Fazenda Pública que, dentro da execução fiscal movida contra a empresa, quando não são localizados bens a penhorar, requerem ao juiz que a execução seja redirecionada para a pessoa dos sócios da empresa, conforme constar do contrato social.

A Fazenda Pública, naturalmente, tem o direito e o dever de procurar receber os créditos constituídos pela via da Execução Fiscal, contudo, quando encontra qualquer dificuldade para localizar bens penhoráveis em nome da empresa, usa da faculdade que a lei lhe confere para redirecionar a execução para a pessoa dos sócios.

A responsabilidade dos sócios existe, mas apenas naquelas hipóteses em que o sócio agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou ainda na hipótese de dissolução irregular da empresa. O simples inadimplemento de obrigações tributárias não caracteriza infração legal. Decisões do Superior Tribunal de Justiça são claras no sentido de que o redirecionamento deve ser precedido de efetiva comprovação, pela Fazenda Pública, de que os sócios efetivamente tenham agido de forma irregular ou ilegal

O REDIRECIONAMENTO ATINGE A QUEM?

Só pode atingir o sócio-gerente, e mesmo assim quando houver prova de que este sócio se enquadra nas condições da Lei (casos de dolo, culpa, sejam por algum ato ou alguma omissão). E o mais importante, a Fazenda Pública é que tem o dever de provar que o sócio agiu em desconformidade com a norma. Está equivocado o ato do procurador que simplesmente requer o redirecionamento da execução contra o sócio sem comprovar, no processo, que ele se enquadra nas condições que a lei prevê.

*Advogado e Contador, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.

 


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