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FALTA GRAVE DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 02 e 03/02/2013.

PORTAL JURÍDICO

ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

“Quando nada parece dar certo, vou ver o cortador de pedras a martelar numa rocha talvez 100 vezes, sem que uma única rachadura apareça. Mas na centésima primeira martelada a pedra abre-se em duas e eu sei que não foi aquela que conseguiu isso, mas todas as que vieram antes.”
(Jacob Riis).

FALTA GRAVE DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA 

Meses sem receber salário, situação que causa angústia, tristeza, vergonha por não ter como atender sequer necessidades básicas como alimentação, água, luz, telefone, aluguel, e a ausência ou recolhimento irregular do FGTS pela empresa, são exemplos de faltas graves do empregador e que podem levar os empregados à Justiça para buscarem o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. O recolhimento do FGTS, inclusive, conforme tem decidido a Justiça Trabalhista, tem natureza alimentar, constituindo-se em “cláusula contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do trabalhador”.

BASE LEGAL.  A rescisão indireta tem como base o artigo 483 da CLT. Ele prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; e correr perigo evidente de mal considerável. Além disso, o mesmo ocorre se o empregador não cumprir as obrigações do contrato; reduzir o seu trabalho, realizado por peça ou tarefa, reduzindo salário; ou ele ou seus prepostos praticarem ato lesivo à honra e boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família ou ofenderem-no fisicamente, exceto em legítima defesa ou de outra pessoa.

FIQUE SABENDO.  A rescisão indireta é bem diferente do pedido de demissão, situação em que o trabalhador toma a iniciativa em razão de interesses pessoais e por isso  não tem direito a nenhuma indenização nem liberação de FGTS. Na rescisão indireta, também de iniciativa do empregado, uma vez reconhecida pela Justiça Trabalhista, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse despedido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso por que a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

JULGADOS.  A Justiça do Trabalho tem examinado o assunto em todas suas instâncias, e julgado inúmeros processos envolvendo rescisão indireta, propostas por empregados que não toleraram mais o comportamento abusivo dos seus empregadores, pedindo demissão ou até abandonando seus empregos, buscando reconhecimento judicial da rescisão indireta.

* Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da advogada Maria Luísa Bonini, coordenadora da área de Direito do Trabalho.


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