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FIM DA NOVELA: CNJ TEM AUTONOMIA PARA FISCALIZAR JUÍZES.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 04 e 05/02/2012.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*
e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“As decisões do conselho (CNJ) passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário, e, por esse motivo, houve uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas”. (Joaquim Barbosa, Ministro do STF).

FIM DA NOVELA: 
CNJ TEM AUTONOMIA PARA FISCALIZAR JUÍZES.

O CERNE DA QUESTÃO.            O ponto central da polêmica julgada pela mais alta corte do país (Supremo Tribunal Federal), nesta semana, estava na Resolução 135 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O artigo 12 da referida Resolução dá poderes para que o CNJ atue ao mesmo tempo que as corregedorias locais, de forma que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.

AS TESES.    Os Ministros concordaram que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos Desembargadores não se sentem à vontade para investigar os colegas. Mas divergiram quanto à extensão dos poderes de investigação do CNJ. A primeira tese (que acabou vencedora) afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.  Já a segunda tese defendia que investigações contra magistrados devem ser realizadas, prioritariamente, nas corregedorias dos Estados.

DECISÃO.      O STF, por maioria (6 votos contra 5), decidiu que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem total independência para investigar juízes. Os Ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados ou reclamar processo administrativo já em andamento nas Cortes locais sem precisar fundamentar essa opção.
Assim, foram mantidos os poderes de investigação do Conselho, reconhecendo-se a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

COMPETÊNCIA CONCORRENTE.  “Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada “competência concorrente” do CNJ.
*Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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