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FIQUE SABENDO


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 31/05 e 01/06/2014.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Quando você vê um negócio bem-sucedido é porque alguém, algum dia, tomou uma decisão corajosa.” (Peter Drucker).

 

Prezados leitores!

Voltamos ao “juridiquês” (jargão profissional usado no meio jurídico, imprensa e meios de comunicação de massa), como referido em colunas anteriores, de forma muito objetiva e singela, abordando questionamentos que normalmente nos são dirigidos, compartilhando com os leitores o entendimento sobre os mais variados temas jurídicos, pois, como sempre afirmamos, o saber é cultura, e, acima de tudo, não ocupa lugar!

 

FIQUE SABENDO!

O QUE SÃO QUASE PESSOAS JURÍDICAS?  São entidades não dotadas de personalidade jurídica, mas que configuram centros de relações e interesses jurídicos, possuindo capacidade processual ativa e passiva. Ex.: espólio, massa falida, navio, condomínio em edifícios.

EM QUE CONSISTE A SOLIDARIEDADE DE EMPRESAS?  Consiste em considerar que, existindo empresas juridicamente autônomas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico, existe solidariedade legal para efeitos da relação trabalhista entre um empregado de qualquer uma delas e o grupo econômico, de forma que, se uma das empresas se extinguir, quaisquer delas podem ser demandadas perante a Justiça do Trabalho.

 

O SALÁRIO É PENHORÁVEL?  Não, exceto se a penhora visar ao cumprimento de pensão alimentícia. Contudo, a vedação à penhora do salário não consta na CLT, e sim, no Código de Processo Civil.

MORRENDO ALGUÉM CESSAM SEUS DIREITOS?  Não. Cessa apenas sua capacidade civil, mas seus direitos se transmitem aos herdeiros. Há direitos, como, por exemplo, o direito à imagem, referentes ao próprio falecido, mas que podem, no entanto, ser pleiteados pelos herdeiros.

O QUE É O DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO? Éo direito de, em tempo de paz, ir, vir, e ficar, consta do art. 5.º, XV, da CF, e consiste em assegurar ao indivíduo a movimentação e a permanência em qualquer ponto do país, nele podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, resguardados os direitos de terceiros e da sociedade em geral.

O QUE É RETRATAÇÃO?Voltar atrás, retirar o que disse, explicando que o que fez ou disse não foi ato de sua vontade ou não era verdadeiro.

O QUE É A NOVAÇÃO? É a modificação subjetiva ou objetiva da relação jurídica originária, ou seja, a mudança das regras originariamente pactuadas.

O QUE É A REMISSÃO DE DÍVIDA?É  a liberação graciosa, por parte do credor, da dívida, ou a renúncia espontânea do credor ao recebimento do pagamento. Também denominada perdão de dívida.

*Advogado e Contador, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.

 


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