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FIQUE SABENDO!


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 19 e 20/04/2014.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país. Os portadores desses recursos são as pessoas.”

(Peter Drucker).

 

Prezados leitores!

Quem não é da área do Direito normalmente tem muitas dúvidas sobre o “juridiquês” praticado no meio jurídico. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre termos utilizados em leis e regulamentos e sobre direitos que possuem ou possam possuir. Nas próximas colunas, estaremos, de forma muito singela e objetiva, abordando questionamentos que normalmente nos são dirigidos, visando o esclarecimento dos leitores sobre os mais variados temas. O saber é cultura, e, acima de tudo, não ocupa lugar!

FIQUE SABENDO!

 

O que é Juridiquês?  É um neologismo em voga no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito. Embora tenha conotação pejorativa, a ideia de juridiquês como jargão profissional tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade letrada por causa de sua crescente utilização na imprensa e nos meios de comunicação em massa. No jornalismo jurídico, por exemplo, costuma-se dizer que repórteres e redatores que reproduzem em suas matérias os termos rebuscados utilizados pelos entrevistados (como juízes e advogados) são “contaminados pelo juridiquês” (assim como, no jornalismo econômico, o são pelo “economês”).

O que significa Estado de Direito?  Estado de Direito ou Estado Liberal de Direito é aquele em que a Administração está subordinada à lei, que ela própria editou, ou seja, é um Estado em que vigora o princípio da legalidade (“suporta a lei que fizeste”); a expressão foi cunhada pelo liberalismo, no século XIX, e reflete, no plano jurídico, a concepção de democracia liberal.

Posso trabalhar em mais de uma empresa? Sim. Não existe vedação legal impedindo que o empregado trabalhe para duas ou mais empresas, desde que consiga conciliar seus horários.

A esposa pode ser empregada do marido?  A esposa não pode ser empregada do marido, enquanto pessoa física; somente poderá ser empregada de pessoa jurídica, em que o marido for sócio.

O que é parentesco?  É a relação familiar, que começa com o nascimento, em que as pessoas derivam de tronco comum. É o chamado vínculo pelo sangue (vinculum sanguinis). 

O que é compra e venda com reserva de domínio? É modalidade de compra e venda, feita a prazo, em que o vendedor transfere ao comprador a posse da coisa, conservando lhe a propriedade até que seja integralmente quitado o preço.

Em que consiste a garantia do contraditório?  Consiste em conceder ao réu a utilização de quaisquer meios, juridicamente permitidos, para defender se das acusações contra ele formuladas e poder provar os fatos que alega.

O que é fraude contra credores? É o ato praticado pelo devedor insolvente ou na iminência de sê-lo, que desfalca seu patrimônio, onerando, alienando ou doando bens, de forma a subtraí-los à garantia comum dos credores.

 

*Advogado e Contador, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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