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FISCO GLOSA DESPESAS E MULTA PROFISSIONAIS LIBERAIS! (parte 1)


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

“Tu me dizes, eu esqueço. Tu me ensinas, eu lembro. Tu me envolves, eu aprendo.” (Benjamim Franklin).

 

FISCO GLOSA DESPESAS

E MULTA PROFISSIONAIS LIBERAIS! (parte 1)

 

Não são poucas as despesas glosadas pelo fisco federal, assim como a respectiva lavra de autos de infração com pesadas multas contra pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão. A voracidade tributária é tanta que são glosadas despesas essenciais às atividades profissionais dos contribuintes autuados, tais como internet, manutenção de computadores, vale-refeição de empregados, honorários advocatícios em causas trabalhistas e outras que, segundo o fisco, não seriam necessárias às atividades, sendo, portanto, glosadas e sujeitas à tributação. A pedido de alguns interessados, vamos abordar, nesta e na coluna da próxima semana algumas despesas inerentes às atividades dos contribuintes e que devem ser consideradas como dedutíveis no Livro Caixa (carnê-leão).

Despesas de propaganda.   Alguém consegue se sobressair no mercado de trabalho sem ser conhecido, sem divulgar o seu nome e o seu trabalho? É claro que não. Os gastos com propaganda, efetuados pelo profissional liberal, são dedutíveis desde que escriturados em livro Caixa e devidamente comprovados e que a propaganda se relacione com a respectiva atividade (Instrução Normativa 15/01, SRF). Vejam o entendimento do Primeiro Conselho de Contribuintes, no acórdão 106-12.870 de 17/09/2002 (DOU 10.02.2003): LIVRO CAIXA – DESPESA COM PLACA INDICATIVA. A placa indicativa não pode ser considerada como despesa de custeio para efeitos de ser apropriada como despesa no livro caixa, posto que é material de duração prolongada, não se enquadrando na definição de material de consumo.

Órgãos de classe/fiscalização profissional.  Os valores que os profissionais pessoas físicas pagam para as entidades de classes profissionais a que estão sujeitos para trabalharem de forma regular podem ser deduzidas do rendimento bruto auferido, desde que relacionadas com a atividade do profissional e escrituradas no livro Caixa. Como exemplo podemos citar a contribuição sindical e outras contribuições para o sindicato de classe; as contribuições às associações cientificas e para outras associações, cujas atividades se relacionem com as do contribuinte e, que a este forneçam subsídios para o exercício da profissão e percepção dos rendimentos; contribuições para as Autarquias Federais que fiscalizam o exercício das profissões liberais tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Conselhos Federais e Regionais de Medicina, Contabilidade, Estatística, Biblioteconomia, Farmácia, Engenharia, Arquitetura, Agronomia e outros (Instrução Normativa SRF 15/2001).

Despesas com material de consumo.  Os materiais de consumo indispensáveis à consecução dos objetivos profissionais são integramente dedutíveis do rendimento bruto, quando realizadas no ano-calendário considerado. Como exemplo temos o material de escritório, material de conservação e limpeza, materiais e produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, consertos, recuperações ou outras (Instrução Normativa 15 SRF/2001).

Despesas com encontros científicos.  A busca de conhecimento e atualização de nível superior não acaba nas universidades, sendo necessário constantemente que os profissionais liberais se mantenham atualizados. As despesas efetuadas para comparecimento a encontros científicos como congressos, seminários, simpósios, cursos de atualização, se necessárias ao desempenho da função desenvolvida pelo contribuinte, observada, ainda a sua especialização profissional, podem ser deduzidas do rendimento bruto desde que esses gastos estejam escriturados em livro Caixa, comprovados por documentação hábil e idônea e não sejam reembolsados ou ressarcidos. São admitidos os gastos diretamente vinculados aos estudos e trabalho, tais como: taxa de inscrição e comparecimento a encontros científicos; aquisição de impressos e livros; materiais de estudo e trabalho; hospedagem, transporte (Instrução Normativa SRF15/2001).

CONCLUSÃO E SOLUÇÃO.  Ao receber auto de infração por glosa de despesas necessárias às suas atividades, os contribuintes pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão tem duas opções: ou pagam o que está sendo indevidamente exigido ou optam por impugnar os auto de infração, levando o caso até ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tendo o cuidado de juntar toda documentação idônea que prova a sua real necessidade às suas atividades profissionais.

* Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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