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FISCO GLOSA DESPESAS E MULTA PROFISSIONAIS LIBERAIS! (parte 2)


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“Quando você precisa tomar uma decisão e não toma, está tomando a decisão de não fazer nada.” (William James).

 

 

FISCO GLOSA DESPESAS E MULTA

PROFISSIONAIS LIBERAIS! (parte 2)

 

Como dito na coluna anterior, neste espaço, não são poucas as despesas glosadas pelo fisco federal, assim como a respectiva lavra de autos de infração com pesadas multas contra pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão. A voracidade tributária é tanta que são glosadas despesas essenciais às atividades profissionais dos contribuintes autuados, tais como internet, manutenção de computadores, vale-refeição de empregados, honorários advocatícios em causas trabalhistas e outras que, segundo o fisco, não seriam necessárias às atividades, portanto, glosadas e sujeitas à tributação. Vamos analisar mais algumas despesas inerentes às atividades dos contribuintes e que devem ser consideradas como dedutíveis no Livro Caixa (carnê-leão).

Despesas com livros técnicos e roupas especiais.  É característico em certas profissões, tais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, etc., a utilização de roupas especiais e a aquisição de livros técnicos (advogados, contadores, médicos, profissionais da área da saúde, etc.) necessários ao desempenho de suas atividades. Estes profissionais poderão deduzir as respectivas despesas, desde que estejam escrituradas no Livro Caixa (Instrução Normativa RFB 15/2001).

Pagamentos Efetuados a Autônomos.   As despesas com estes profissionais poderão ser dedutíveis no mês em que forem pagas, desde que caracterizem despesa necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora (Decreto 3.000/99 – RIR/99, artigo 75).

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Honorários pagos ao contabilista.  Os serviços contábeis são indispensáveis aos contribuintes do carnê-leão, tanto para escrituração do livro caixa, como na preparação da Declaração de Ajustes do IRPF. É admitida a dedução dos honorários efetivamente pagos pelo profissional autônomo ao contabilista legalmente habilitado, tanto pela escrituração do livro Caixa como pela elaboração da DIPF (Instrução Normativa RFB 15/2001).

Escritório/Consultório em casa. Vinte por cento (20%) das despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência. (Parecer Normativo CST de nº 60, de 1978).

CONCLUSÃO E SOLUÇÃO.  Ao receber auto de infração por glosa de despesas necessárias às suas atividades, os contribuintes pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão tem duas opções: ou paga o que está sendo indevidamente exigido ou opta por impugnar os auto de infração, levando o caso até ao CARF, tendo o cuidado de juntar toda documentação idônea que prova a sua real necessidade às suas atividades profissionais.

 

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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