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FRANQUIAS: DO SONHO AO PESADELO


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

Era um sonho, e virou um pesadelo. Talvez devido a expectativa exagerada. Desilusões também nos ensinam a Crescer. 

 

 

FRANQUIAS: DO SONHO AO PESADELO

A franquia, cuja essência está na parceria, é uma modalidade de negócio comercial que envolve a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de marca, consultoria operacional, tecnologia, produtos ou serviços. O franqueador é a empresa detentora da marca, que idealiza, formata e concede a franquia do negócio ao franqueado que é uma pessoa física ou jurídica, que adere à rede de franquias. O franqueado investe recursos em seu próprio negócio, o qual será operado com a marca do franqueador e de acordo com todos os padrões estabelecidos e supervisionados por ele.

LEGISLAÇÃO. Em nosso país, as relações entre franqueados e franqueadores é legislada, dentre outras, pela legislação civil e comercial, a Lei 8.955 de 15/12/94, o código de auto-regulamentação da Associação Brasileira Franchising (quando o franqueador for associado à ABF), a circular de oferta de franquia, o pré-contrato e o contrato firmado entre as partes. Compreender um pouco sobre essa relação é dever das partes para uma parceria de longo prazo.

VANTAGENS.  Geralmente a franquia se mostra um modelo ideal, já testado como empreendimento de sucesso e, além disso, você não começa do zero, pois a imagem da marca e o marketing já estão consolidados no mercado. Além disso, o franqueador se compromete a ajudar na gestão do seu negócio, aumentando a chance de sucesso.

ASPECTOS JURÍDICOS.          No entanto, o candidato a franqueado deve observar atentamente várias questões, principalmente no tocante aos aspectos jurídicos. Existem no país muitos franqueados indignados se socorrendo do Poder Judiciário na busca por reparos e indenizações por danos sofridos neste tipo de negócio.

ILUDIDOS.  Mas, na prática, muitos empreendedores, encantados com a apresentação do Franqueado como uma grande parceria, promessas de resultados altamente compensadores e apoio na gestão do negócio ao franqueado, verificam, após algum tempo, que não está acontecendo o que foi prometido, tais como suporte técnico, comercial, serviço de apoio, etc. O art 3°, da Lei 8955/94 prevê que o franqueador deve entregar ao candidato a franqueado a COF (Circular de Oferta de Franquia) constando todos os dados necessários e relevantes sobre o negócio para que a decisão de contratar a franquia seja a mais transparente possível. Ainda, segundo o art. 4º, o contrato de franquia não pode ser assinado antes de 10 dias a contar do recebimento da COF, justamente para que o ato seja muito bem planejado. Por isso, em tese, assinado o contrato, o franqueado não pode, sem justo motivo, desistir do negócio, sob pena de ser obrigado a pagar a multa rescisória normalmente muito alta.

RESCISÃO.  Se isso acontecer, pode o franqueado pedir a rescisão do contrato por culpa do franqueador, pleiteando indenização e recebimento da multa rescisória contratual, além de danos morais e materiais. O problema, em muitos casos, é que os contratos de franquia preveem que a solução de conflitos será apenas por meio de mediação e arbitragem. O contrato assinado, de adesão (feito somente pelo franqueador, de modo que o franqueado não possa discutir nenhuma cláusula) infringe a lei de franquias, ao tentar evitar que os descontentes se socorram do Judiciário. Assim, é plenamente possível a anulação desta cláusula, com o pedido judicial de todo e qualquer prejuízo sofrido em face da realização do empreendimento que virou um verdadeiro pesadelo para o franqueado.

ZARUR MARIANO, Contador, Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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