divider

IMÓVEL RURAL – VENDA – DIREITO DE PREFERÊNCIA


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“Não são os grandes planos que dão certo. São os pequenos detalhes.” (Stephen Kanitz).

 

IMÓVEL RURAL – VENDA – DIREITO DE PREFERÊNCIA

 

Não são poucos os que acreditam que, em se tratando de imóvel rural de natureza divisível, como em regra ocorre, não há que se falar em direito de preferência do coproprietário em caso de venda do imóvel a terceiros.

É lícito e possível adquirir a fração de um imóvel rural de um condômino sem a prévia anuência dos demais. Todavia, há de se ter muito cuidado com a questão da posse da área adquirida.

Se o condomínio é pró-diviso, ou seja, onde cada condômino já exerce de forma individual a posse da sua fração ideal, é viável, e claro, com algumas cautelas, que o eventual comprador pode assumir a posse da área e concretizar o negócio.

Em se tratando, porém, de condomínio pró-indiviso, onde cada condômino possui apenas uma fração ideal e não especificada de área comum, é preciso levar em conta que a divisão e individualização das áreas pode depender de um processo judicial extremamente longo e dispendioso.

A mesma situação ocorre com o possuidor da terra que a detém por força de contrato de parceria rural, eis que é absolutamente lícito ao proprietário da terra vendê-la a terceiros a despeito da prévia anuência ou oferecimento ao parceiro que a ocupa.

Porém, a lei assegura ao arrendatário o direito de preferência para adquirir o imóvel posto à venda em igualdade de condições com terceiros, sendo facultado a este em caso de inobservância deste direito depositar o preço, havendo para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.

Portanto, é preciso prestar muita atenção quanto a isto, pois nesta hipótese o preço a ser depositado pelo arrendatário para satisfazer seu direito ao imóvel (chamado de direito de preempção) é aquele que constar na escritura pública de compra e venda que formalizar o negócio.

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


separator

separator