divider

IMPOSTO DE RENDA: DESCOMPLICANDO O VOCABULÁRIO.


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo, o Imposto de Renda é para desestimular o trabalho?” (Sérgio Paschoal).

IMPOSTO DE RENDA:

DESCOMPLICANDO O VOCABULÁRIO.

Estamos no período onde milhões de contribuintes ainda nem começaram a preparar as suas declarações do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. Por oportuno, trazemos aos leitores alguns termos específicos do vocabulário que muitas vezes causam dúvidas aos contribuintes.  Expressões como “terra nua”, “ônus reais”, etc., devem ser bem entendidas para que nenhum erro seja cometido no momento de prestar contas ao leão. Entenda cada um deles:

ANO-CALENDÁRIO. Ano em que ocorreram os recebimentos e despesas que devem dar suporte à declaração do Imposto de Renda. No caso do Imposto de Renda de 2015, as informações são referentes ao ano-calendário de 2014.

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. Incluem salários, aposentadorias, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviços e aluguel, dentre outros.

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS. Rendimentos e demais ganhos sobre os quais a legislação do IRPF prevê que nenhum Imposto de Renda deve ser pago (por exemplo: retirada do FGTS).

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. É o somatório dos rendimentos que o contribuinte esperou receber por anos e acabou ganhando de uma só vez, vindos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE. Rendas e ganhos que sofrem tributação de IRPF só no momento do recebimento. Tal imposto pago não é afetado de forma alguma pela declaração anual (por exemplo: décimo terceiro e ganho na loteria).

DAY-TRADE. Operação em que uma ação negociada em bolsa de valores é comprada e também vendida no mesmo dia.

DEDUÇÕES. Desembolso com educação e saúde, que podem ser abatidas no imposto de renda, seja no pagamento mensal, seja na declaração anual.

TERRA NUA. Imóvel rural sem qualquer investimento da atividade rural (ou seja, sem equipamentos, construções para a atividade, plantações etc.).

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS. Dívida ou empréstimo que o contribuinte tenha no país ou no exterior. Pode ter sido contraída de pessoa física ou de empresa.

GANHO DE CAPITAL. Resultado positivo, ou lucro, de uma operação de venda ou transferência de um bem ou direito.

ESPÓLIO. Conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações da pessoa morta.

EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Situação de disputa na Justiça em que o pagamento de IRPF é feito por depósito judicial.

ALIMENTANDO.  Pessoa (pode ser um filho, ex-mulher, por exemplo) que recebe pensão alimentícia prevista em acordo de separação na Justiça ou em cartório.

ATIVIDADE RURAL. Agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, atividades zootécnicas, pesca com apetrechos artesanais ou a transformação de produtos da atividade rural utilizando matéria-prima da área explorada.

BENS E DIREITOS. Bens (casa, apartamento, veículos automotores) ou direitos (por exemplo, o direito autoral) que sejam de propriedade do contribuinte.

BENS IMÓVEIS. Terreno, terra nua, construção, galpão, sala, loja, casa, apartamento, prédio, conjunto de prédios (residencial, comercial ou de lazer), tanto em zona urbana como na rural.

BENS MÓVEIS. Bens que podem ser transportados, como carro, moto, avião, barco, joia e obra de arte.

CÔNJUGE. O cônjuge de uma pessoa é aquela com quem ela é casada, independentemente do regime, ou possui contrato de união estável.

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. Posse de cotas ou de ações de uma empresa.

 

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


separator

separator