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INSS COBRA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NEGLIGENTES.


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 17 e 18/11/2012.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*
e-mail: 
zarur@zmadvogados.adv.br

“Ser competente é acertar um alvo que ninguém acertou, ser administrador é acertar um alvo que ninguém viu.” (Erlandson  F. A. Andrade).

INSS COBRA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NEGLIGENTES.

AÇÕES REGRESSIVAS.  Através das denominadas “ações regressivas” o INSS vem acionando na Justiça milhares de empresas, visando recuperar os gastos decorrentes do não cumprimento pelas empresas das normas de segurança no ambiente de trabalho e suas informações acerca do risco de cada atividade desenvolvida pelo trabalhador. Em suma, são despesas tais como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, que poderiam ter sido evitadas, caso as empresas tivessem obedecido as normas de segurança e higiene indicadas para a proteção individual e coletiva do trabalho.
COLABORAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho, por sua vez, atendendo os termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011 (de 28-10-2011) do TST, tem encaminhado cópia de todas as decisões que reconhecem a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à Procuradoria Regional Federal, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva.
PESSOAS FÍSICAS.  Além das empresas, pessoas físicas também são alvo da Previdência Social. Em novembro do ano passado, foi ajuizada na Justiça Federal de Brasília, a primeira Ação Regressiva de Trânsito, na qual o INSS cobra a restituição de mais de R$ 90 mil pagos à esposa e dois filhos da vítima de acidente causado pelo infrator que dirigia alcoolizado, em alta velocidade e pela contramão. Com a morte do segurado do INSS, seus dependentes passaram a receber pensão desde a data do óbito (2008), a qual vigorará até a morte da pensionista que conta hoje com 37 anos de idade, cujo valor mensal atual é de R$ 2.133,14.
Em agosto desde ano, o INSS ingressou com a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica, a fim de cobrar dos agressores o ressarcimento de despesas pagas pelo SUS no tratamento da mulher agredida.
O QUE FAZER?  As ações regressivas, assim, são uma realidade e contra elas a melhor medida é agir de forma prudente, adequada e preventiva. As empresas que são acionadas têm direito ao contraditório e a ampla defesa e podem demonstrar que agiram de forma adequada, obedecendo as normas de medicina e segurança do trabalho. São cada vez mais importantes os investimentos em profissionais especializados, com a elaboração de planos e estratégias que objetivem evitar esse tipo de ação, uma vez que se tratam de ações grandiosas e que podem, inclusive, acarretar o encerramento das atividades de uma empresa.

*Advogado, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados, com a colaboração da advogada MARIA LUÍSA BONINI, coordenadora da área de Direito Previdenciário.


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