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INSS – DEVOLUÇÃO DE VALORES


Coluna publicada no Jornal O Correio nos dias 15 e 16/03/2014.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as pessoas idiotas estão cheias de certezas…” (Charles Bukowski).

INSS – DEVOLUÇÃO DE VALORES

Contribuintes com mais de uma fonte pagadora podem ter direito a ressarcimento! Trabalhadores que contribuem para o INSS por meio de mais de uma fonte pagadora podem ter direito ao ressarcimento de valores pagos a título de contribuição previdenciária. Em muitos casos o segurado contribui sobre valores de referência que superam o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência e, como não há pagamento de aposentadoria em valor superior ao teto, não há motivo para que subsista contribuição em valores a maior do que o estabelecido.

Como Agir. O procedimento correto para que isso não ocorra é o segurado informar uma das empresas de que já contribui sobre o teto em seu outro emprego. Caso a fonte pagadora siga fazendo tais descontos, o empregado deve buscar o ressarcimento por meio de ação judicial de cobrança direcionada contra a União Federal, gestora dos valores auferidos pelo INSS a título de contribuição.

Comprovação. São confrontadas as informações fornecidas pelo INSS, por meio dos registros constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais, com as informações fornecidas pela empresa relacionadas à retenção da contribuição previdenciária, como forma de demonstrar que houve o pagamento em valor superior ao estabelecido por lei.

Precedentes. Tais ações são pacíficas na jurisprudência e, curiosamente, não costumam encontrar muita resistência por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional, ente responsável por defender a União Federal nas demandas nesse sentido. Sendo assim, não há porque o segurado deixar de buscar tal ressarcimento, pois se trata de um direito seu que vem sendo acolhido tranquilamente pelo Poder Judiciário. Se este for o seu caso, contrate o advogado de sua confiança para representá-lo.

Limites.  No entanto, cumpre salientar que deve ser respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, só podem ser cobrados os últimos cinco anos de contribuição excedente (total pago, deduzindo-se o teto do INSS) para os cofres públicos. Respeitado tal lapso temporal, a cobrança deve ser feita a fim de que o segurado não acabe destinando parcela indevida de sua renda para os cofres públicos.

 

*Zarur Mariano, com a colaboração do departamento especializado em Previdência Social da Zarur Mariano & Advogados Associados, através das especialistas Paola H. Muller e Maria Luísa Bonini.

 


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