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MANTER ANIMAIS SILVESTRES EM CASA CARACTERIZA CRIME AMBIENTAL?


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

 

A sustentabilidade é um conceito que está sendo cada vez mais aplicado pelas pessoas, grandes empresas e governos do mundo inteiro, levando em consideração a harmonia entre o social, econômico e ambiental em busca de um desenvolvimento sustentável.

 

MANTER ANIMAIS SILVESTRES EM CASA CARACTERIZA CRIME AMBIENTAL?

Na semana passada abordamos nesta coluna o tema “comprar utensílios com penas, peles de animais, dentre outros, caracteriza crime ambiental?” Dando sequencia ao assunto, vamos abordar hoje a seguinte questão: Manter animais silvestres em casa caracteriza crime ambiental?

O QUE DIZ A LEI.            Diz o art. 29 da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) que quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza-se de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, autorização ou licença da autoridade competente, ou em desacordo com o documento obtido, incorre em crime ambiental, cuja pena pode levar à detenção de seis meses a um ano e multa.

Quem impede a procriação da fauna, bem como, modifica, danifica ou destrói ninhos, abrigos e criatórios da vida natural, vende, expõe à venda, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro, depósito, utiliza ou transporta ovos também são enquadrados na mesma pena.

PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL. Assim, ao manter em cativeiro animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, concedida pelo IBAMA, implica na prática de crime ambiental, sendo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena, caso a espécie silvestre não seja considerada ameaçada de extinção.  Mas, se ao contrário a espécie for considerada rara ou ameaçada de extinção, a pena será aumentada de metade.

CUIDADOS. Quem compra ou pretende comprar animais silvestres tem que adotar determinados cuidados. O primeiro passo para que se realize uma compra de animais silvestres sem que haja o descumprimento da lei e, consequentemente, a prática de um crime ambiental contra a fauna, é procurar o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Cabe lembrar que a Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

RESPONSABILIDADE.  Não menos importante que uma aquisição legal é a questão da responsabilidade adquirida quando se compra um animal silvestre, eis o mesmo possui características comportamentais diferenciadas que irão exigir do comprador muitos cuidados com a alimentação e ainda com a prevenção e tratamento de doenças, além de fornecimento de abrigo e segurança adequados às leis vigentes. De chamar a atenção também que os animais retirados de seu habitat natural para criá-los como animais de estimação, espécies adquiridas de forma irregular podem transmitir diversas doenças para o homem e ainda desequilibrar a natureza.

AQUISIÇÃO LEGAL.      No IBAMA você fica informado dos criadouros comerciais ou comerciantes devidamente registrados, os quais são regulamentados pela Portaria 118/ 97, cujo  objetivo é a produção das espécies para fins de comércio, seja do próprio animal ou de seus produtos e subprodutos. O criadouro comercial ou o comerciante devidamente cadastrado junto ao IBAMA fornecerão ao comprador documentos, como a nota fiscal da operação, constando do nome científico e popular do animal, o tipo e  o número de identificação individual do espécime (animal), que poderá ser uma anilha fechada e/ou um micro-chip.

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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