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OS DIREITOS DO SÓCIO OCULTO (FANTASMA).


TRIBUNA JURÍDICA

 

ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“Pensar é o trabalho mais pesado que existe. Talvez seja por isso que tão poucos o exercitem.” ( Henry Ford).

 

OS DIREITOS DO SÓCIO OCULTO (FANTASMA).

Não é incomum encontrarmos sócios de sociedade que não constam no contrato social, nos registros na Junta Comercial e praticamente em nenhum documento legal da empresa. Todavia, este sócio “de fato” aporta capital e participa efetivamente da empresa. Muitas destas situações, sabemos, surge geralmente por amizade, parentesco ou até por restrição de crédito desse sócio, oculto para alguns, fantasma para outros. A questão que fica é: A inexistência de constituição formal com a participação desse sócio impede o reconhecimento de seus direitos?

 

PROTEÇÃO.  Numa situação como esta, estamos diante de inegável sociedade de fato e quem pensa que a inexistência de constituição formal pode impedir o reconhecimento de direitos, está redondamente enganado. Existem mecanismos jurídicos que protegem este sócio “não formal”.

 

O FIM DA SOCIEDADE.  Muitas relações amistosas e que levaram a este tipo de sociedade, onde o sócio “oculto” colabora com sua força de trabalho e participação direta nos negócios, acabam no Judiciário. Quando se trata de dinheiro e lucros é muito comum que as relações iniciais, de amizade inclusive, que deram motivos à sociedade, acabem. Cada um quer agora seguir o seu caminho. Mas como fazer a dissolução societária numa situação dessas?

CONFLITO.          É comum também o sócio, ou sócios, cujos nomes constam no contrato social, diante do conflito e da saída do sócio oculto, negar a sociedade havida ou querer levar todas as vantagens conquistadas em conjunto, tais como patrimônio social, lucros acumulados, marca, clientes, fundo de comércio, etc., oferecendo muito menos do que esse sócio teria direito caso estivesse devidamente formalizado no contrato social.

 

JUDICIÁRIO.  Uma sociedade não formalizada em contrato não perde a sua validade, desde que comprovado o vínculo jurídico entre as partes. Os tribunais pátrios vêm consolidando e reconhecendo este tipo de sociedade, quando devidamente comprovada (documentos variados, e-mails, testemunhas), na forma do Artigo 212, I a V do Código Civil Brasileiro, que elenca: confissão, documento, testemunhas, presunção e perícia que comprovam e validam um negócio jurídico.

 

CAMINHO. Quando há necessidade de socorrer-se do Judiciário, os fatos e documentos são submetidos ao juiz através de uma ação normalmente denominada “Ação de Reconhecimento de Sociedade Empresarial de Fato”, onde sócios e testemunhas são ouvidos em juízo. É extremamente difícil a um sócio de má-fé conseguir manipular documentos, fatos, juízes e um bom advogado em questões empresariais.

*Advogado, Contador, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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