divider

PROFISSIONAIS LIBERAIS SÃO EMPRESÁRIOS?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 10 e 11/05/2014.

PORTAL JURÍDICO

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

“O sucesso é um péssimo professor. Induz gente brilhante a pensar que é impossível perder.” (Bill Gates).

 

PROFISSIONAIS LIBERAIS SÃO EMPRESÁRIOS?

 

O QUE DIZ A LEI? O Código Civil vigente, art. 966,assim disciplina: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

CONCLUSÃO I:     O Código Civil exclui do regime jurídico empresarial os profissionais intelectuais, como os advogados, médicos, engenheiros, entre outros. Assim sendo, o profissional que atua exercendo apenas sua atividade intelectual, mesmo com a ajuda de auxiliares, não é considerado um empresário para os efeitos da lei.

EXCEÇÕES. Contudo, na hipótese da sua atividade implicar em manter outros profissionais,  e o  resultado do trabalho não for apenas fruto do seu intelecto, ou seja, sofrer contribuição também de terceiros, sua atividade será considerada empresarial. Exemplificando:  O trabalho desenvolvido por um médico, ainda que tenha assistente e secretária, é meramente intelectual e não o confunde com a figura do empresário. Vários médicos atuando em conjunto, somando seus conhecimentos intelectuais,  empregados um dos outros ou não, onde a relação com o consumidor não é com o profissional individual e sim com o conjunto de profissionais, caracteriza uma atuação empresarial.

CONCLUSÃO II. Portanto é a impessoalidade e fator organizacional da atividade econômica que caracteriza a atividade empresarial e impõe o atendimento às normas de direito empresarial.

 

 

*Advogado e Contador, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.

 


separator

separator