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QUEM É DOUTOR?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul.

PORTAL JURÍDICO

 

 

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

 

 

Quem é doutor?

De tempos em tempos, voltam os questionamentos: Devo/posso chamar meu médico de “doutor”? E um advogado pode assim ser chamado? E os cirurgiões-dentistas, os engenheiros, os enfermeiros, os fisioterapeutas? “Doutor” não é apenas quem defende tese em Curso de Doutorado? Afinal, “doutor” é título ou forma de tratamento? Quem é doutor?Etimologicamente, o vocábulo “doctor” procede do verbo latino “docere” (“ensinar”). Significa, pois, “mestre”, “preceptor”, “o que ensina”. Da mesma família é a palavra “douto” que significa “instruído”, “sábio”. Sábio. Então, quem é mesmo Doutor? Há doutores e doutores. Cabe discernir onde o vulgo confunde.

Doutor/Advogado. Como sou da área jurídica, mais uma vez volto ao assunto, tentando trazer algumas luzes sobre a questão, mas tão somente em relação aos advogados. Não lembro de algum dia ter-me qualificado como “Doutor”, muito embora inúmeras pessoas, no dia-a-dia, assim me qualifiquem.  Não tenho nenhum problema para discutir este tema, pois não faço qualquer ostentação de minha profissão de Advogado. Em face desta despretensão e da curiosidade de muitas pessoas sobre o assunto é que abordo a questão: afinal, advogado é Doutor?

Questão Polêmica. O tema não é novo, e também não é particularmente relevante no plano pragmático. Mas, por atingir egos e arraigadas práticas culturais, é deveras interessante. Afinal de contas, o advogado tem ou não tem o direito de ser chamado de “Doutor”? Muitos entendem que o título de “Doutor” deveria ser reservado somente a quem tivesse obtido título acadêmico de doutorado. Outros não entendem assim. E há quem sinta um leve desconforto quando lhe chamam de “Doutor”, quando não ostentam o título acadêmico, ficando aquela impressão de que uma pequena fraude acabou de ser cometida.

Uma questão de tradição.  Segundo a História, somente se outorgou pela primeira vez o título aos filósofos, chamados de “doctores sapientiae”.  Pelas Universidades o título foi outorgado pela primeira vez a um advogado, que passou a ostentar o título de “doctor legum”, em Bolonha. Existia também o título denominado “doctores es loix”, que só era conferido àqueles versados na ciência do Direito. Depois disso, a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de “doctores canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”. A Bíblia, livro de Sabedoria, cita os DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés. Por isso, creio que de longa data é reconhecido ao Bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, a qualidade de Doutor. Senão vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO – Primeiro grau acadêmico, conferido a quem se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de Doutor.” Portanto, não se trata de uma mera questão de lei, mas também de tradição. E referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem seu nascedouro em tempos antigos, na própria tradição, que também é uma fonte legítima de Direito.

A Lei reconhece o título aos advogados!           Ainda no Brasil Colônia, D. Maria I, Rainha de Portugal, de 24 de Março de 1777 a 20 de Março de 1816, assinou um Alvará Régio, pelo qual os bacharéis em direito passaram a ser tratados de Doutores. Depois veio a Lei (ainda vigente) do Império de 11 de agosto de 1827 (surgiu daí o dia dos advogados), que criou o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, introduzindo regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de Doutor para o Advogado. Segundo a lei em pauta, o título de Doutor é destinado ao Bacharel em direito que se habilitar ao exercício da advocacia (OAB) conforme os requisitos da Ordem, de forma que, legalmente falando, o Advogado é Doutor. Saliente-se que tanto a Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que adotou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como a atual Lei, a de número 8.906, de 04 de julho de 1994, não revogaram os dispositivos Imperiais. Portanto, segundo o que foi citado acima, a referida legislação Imperial estabelece que o título Bacharel é destinado aos que concluíram o curso de Direito e o de Doutor, aos Bacharéis em direito, devidamente habilitados nos estatutos futuros, ou seja, o exame da OAB, não devendo ser confundido com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

E então, o advogado é doutor? Se para ser Doutor é exigida a prova de defesa de “tese”, é justamente este o trabalho diário de todo advogado perante os Juízos das Comarcas e Tribunais.  Teses, teses e mais teses, eis a função diária de todo operador do Direito. Por isso, o juslaborista é um Doutor por excelência. E referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem seu nascedouro em tempos antigos, na própria tradição, que também é uma fonte legítima de Direito. O Advogado militante é chamado de Doutor nas Secretarias dos Juízos, nas audiências, no Tribunal do Júri e em todas as repartições forenses. Portanto, a história ensina que os Advogados são donos de tal título, que se constitui em adorno por excelência da classe advocatícia, por DIREITO E TRADIÇÃO, pois desde que existe a profissão de Advogado, que ele é denominado de Doutor, sem querer ferir suscetibilidades dos outros colegas liberais. De qualquer forma, penso que não basta ter o legítimo direito de ser o Advogado chamado de Doutor, pois existe a imperiosa necessidade de que cada Advogado entenda qual o verdadeiro significado de tal título e mereça-o realmente.

*Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados, com especializações, contador, pós-graduado em administração. 


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