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QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IRPF 2014?


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 29 e 30/03/2014.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

“Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo, o Imposto de Renda é para desestimular o trabalho? (Sérgio Paschoal).

 

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IRPF 2014?

É sabido que a Receita Federal não informa a cada um dos contribuintes se ele tem que prestar contas ao Leão, mas lista as condições que obrigam a pessoa a fazer a declaração. Confira abaixo as dúvidas básicas sobre a entrega da declaração do IR 2014:

1) Está obrigado a declarar quem, em 2013:

a) recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguéis, por exemplo) cuja soma foi superior a R$ 25.661,70; b) recebeu rendimentos isentos (por exemplo, rendimentos da poupança, resgate do FGTS), não tributáveis (como recebimento de seguro de vida, seguro-desemprego, entre outros) ou tributados exclusivamente na fonte (exemplos: rendimento de aplicações financeiras, 13º salário), cuja soma foi superior a R$ 40 mil; c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; d) quem teve receita bruta de atividade rural em valor superior a R$ 128.308,50; e) quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013; f) quem teve, em 31.12.2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; g) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31.12.2013; h) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

2)      Prazo para declarar? O prazo, que iniciou em 6 de março de 2014 vai até o dia 30 de abril de 2014. Não há prorrogação. Quem perder esse prazo estará entregando sua declaração com atraso, ficando sujeito à multa de R$ 165,74, no mínimo, e no máximo até 20% do imposto devido.

3)   Como obter o programa para declarar o Imposto de Renda? Para preencher a declaração e enviar à Receita Federal, o contribuinte precisa baixar dois programas. O primeiro deles é o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2014. Esse programa auxilia a elaborar e preencher a declaração. Já o Receitanet é o programa usado para transmitir a declaração e gravar o recibo da entrega via internet. Ambos podem ser obtidos no site da Receita Federal.

4)   Como devo entregar a declaração do Imposto de Renda? A declaração deve ser entregue por meio do programa Receitanet até o dia 30.04.2014, até  23h59m59s (horário de Brasília). A partir da 0h do dia 01.05.2014, a declaração será considerada como entregue em atraso e sujeita à multa. 

5)      Dúvidas? Conte com o Contador ou seu advogado especialista nas questões tributárias.

 

*Advogado e Contador, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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