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QUESTÕES TRIBUTÁRIAS… VOCÊ JÁ SABE, MAS NÃO CUSTA LEMBRAR:


Coluna publicada no Jornal O Correio de Cachoeira do Sul nos dias 02,03 e 04/11/2012.

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO
e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br


“A falta de franqueza bloqueia idéias inteligentes, retarda as ações rápidas e impede que as pessoas capazes contribuam com todo o seu potencial. É algo devastador.” (Jack Welch, em Paixão por Vencer).


QUESTÕES TRIBUTÁRIAS…
VOCÊ JÁ SABE, MAS NÃO CUSTA LEMBRAR:


BOLSA DE ESTUDOS. 
Os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos são isentos do imposto de renda, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços. Os rendimentos isentos recebidos a título de bolsa de estudos não justificam acréscimo patrimonial.


QUITAÇÃO IMÓVEL SFH EM FACE INVALIDEZ OU FALECIMENTO. 
O valor correspondente ao saldo devedor quitado junto ao SFH – Sistema Financeiro da Habitação por motivo de invalidez permanente ou morte do mutuário não se sujeita à tributação pelo imposto sobre a renda.


INDENIZAÇÕES REPARATÓRIAS RECEBIDAS.
Os prejuízos físicos ou materiais, em consequência de ato ilícito praticado por terceiros, são indenizáveis na forma da lei civil. Essas indenizações têm por finalidade repor o patrimônio danificado ou destruído, bem como substituir os rendimentos não percebidos em decorrência da perda do bem, de invalidez temporária, permanente ou de morte, motivo pelo qual estão fora da incidência do imposto de renda.


*Zarur Mariano, diretor da Zarur Mariano & Advogados Associados.


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