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TRABALHADORA RURAL PODE RECEBER SALÁRIO-MATERNIDADE.


Coluna publicada no site dia 28/10/2013.

A justiça cada vez mais vem reconhecendo o direito das trabalhadoras que exercem atividades em meio rural de receberem o benefício de salário-maternidade. Os trabalhadores rurais são considerados segurados especiais, considerando a espécie de atividade que exercem, podendo executá-las individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio de terceiros.
Para a concessão do benefício, é necessário que a segurada apresente a certidão de nascimento de seu filho, bem como alguma prova que indique o fato de ser trabalhadora rural. Cumpre salientar que a própria certidão de nascimento pode ser utilizada, caso conste como profissão dos pais, ou de um deles, “agricultor” ou algo semelhante.
Também é necessário apresentar três testemunhas, as quais servirão para reforçar os documentos apresentados, comprovando que a segurada exerce suas atividades em meio rural. A trabalhadora não necessita ter exercido atividades durante toda a sua vida em meio rural, mas deve ser comprovado o trabalho em tal meio nos dez meses que antecederam o parto.
O benefício será devido no valor de um salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou 28 dias antes. Caso o reconhecimento do direito ocorra após esse prazo, o pagamento será feito em uma única parcela, a qual contemplará os valores correspondentes aos quatro meses que deixaram de ser pagos.
Importante referir que podem cobrar os valores quem foi mãe há menos de cinco anos, pois, como o salário-maternidade se trata de prestação de trato sucessivo, a prescrição quinquenal é aplicada ao caso. Caso tal prazo ainda não tenha transcorrido, é plenamente possível que as trabalhadoras rurais busquem o pagamento do salário-maternidade que deixaram de receber.

*Advogada Paola Herdina Müller


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