DIREITO TRIBUTÁRIO E DEFESAS FISCAIS

DIREITO TRIBUTÁRIO E DEFESAS FISCAIS

Direito tributário é um ramo do direito público que trata das normas e princípios que regulam a relação entre o Estado e os contribuintes no que se refere à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Envolve tanto a criação e aplicação das leis tributárias quanto a resolução de conflitos relacionados a essas questões.

Defesas fiscais referem-se às medidas e estratégias legais adotadas pelos contribuintes para protegerem seus interesses diante de possíveis abusos ou excessos por parte da administração tributária. Essas defesas podem incluir recursos administrativos, ações judiciais, argumentos de natureza jurídica e contábil, entre outras ferramentas, com o objetivo de contestar a exigência de tributos considerada ilegal, injusta ou indevida.

 

 

CONTATOS

Resolva suas questões legais com eficiência e confiança com nossa expertise em direito.

Reserve um horário que daremos toda acessoria necessária.

Endereço: Rua Milan Kras, 1650 – conjunto 101  – CEP 96508 026, Bairro Centro. Esquina Rua 7 de Setembro.

Cachoeira do Sul – RS